Despacho n.º 10355/2021

Data de publicação22 Outubro 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoCultura - Gabinete da Ministra

Despacho n.º 10355/2021

Sumário: Designação de membro do conselho fiscal da Fundação Casa da Música.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 16.º dos Estatutos da Fundação Casa da Música, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2006, de 26 de janeiro, compete ao membro do Governo responsável pela área da cultura a designação de um membro do conselho fiscal daquela Fundação para um mandato de três anos.

Assim:

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 16.º dos Estatutos, determina-se o seguinte:

1 - É...

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