Despacho n.º 10349/2023
| Data de publicação | 10 Outubro 2023 |
| Data | 04 Janeiro 2023 |
| Gazette Issue | 196 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Provedoria de Justiça |
N.º 196 10 de outubro de 2023 Pág. 15
Diário da República, 2.ª série
PARTE B
PROVEDORIA DE JUSTIÇA
Despacho n.º 10349/2023
Sumário: Nomeia a licenciada Paula Cristina Costa Martins diretora de Serviços de Administra-
ção dos Serviços Administrativos da Provedoria de Justiça.
1 — Nos termos do Regulamento n.º 246/2022, de 11 de março, publicado no Diário da Repú-
blica, 2.ª série, da mesma data, e do Regulamento Interno dos Dirigentes Intermédios dos Serviços
Administrativos da Provedoria de Justiça n.º 1/2023, aprovado por despacho da Provedora de
Justiça de 4 de setembro de 2023 e publicitado na sua página da Internet, nomeio como diretora
de serviços de Administração dos serviços administrativos da Provedoria de Justiça, a licenciada
Paula Cristina Costa Martins, técnica superior do mapa de pessoal desta entidade.
2 — A nomeação é feita para exercício do cargo previsto no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento
n.º 246/2022, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, com efeitos
a partir de 1 de outubro de 2023, cessando nesta data o exercício do mesmo cargo em regime de
substituição como chefe de divisão de Recursos Humanos e Expediente.
3 — A nota curricular da nomeada publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz
parte integrante evidencia deter perfil adequado, aptidão e experiência profissionais requeridos
para o exercício do cargo.
29 de setembro de 2023. — A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.
Nota curricular
Paula Cristina Costa Martins (12 de março de 1973).
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito, Universidade Clássica de Lisboa.
Frequência da pós -graduação em Direito Administrativo e Administração Pública.
A exercer o cargo de chefe de divisão dos Recursos Humanos e Expediente desde 2022, em
regime de substituição.
Técnica superior na Direção de Serviços Administrativos, desde 2002 a 2022.
Técnica superior a prestar apoio especializado ao gabinete do Provedor de Justiça, desde
2000 a 2001.
Supremo Tribunal Administrativo — técnica superior a prestar apoio jurídico aos juízes con-
selheiros, de 1997 a 1998.
Como Assistente técnica, colaborou na implementação da base de dados dos tribunais admi-
nistrativos, de 1992 a 1997.
Direção-Geral dos Serviços Judiciários — Gabinete de Documentação, Informação e Relações
Públicas — assistente técnica, de 1991 a 1992.
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