Despacho n.º 1032/2021
| Data de publicação | 25 Janeiro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Coimbra |
Despacho n.º 1032/2021
Sumário: Carta de Princípios para a Igualdade, Equidade e Diversidade da Universidade de Coimbra.
Reconhecendo a importância, para a Universidade de Coimbra, em assegurar o combate às desigualdades e a eliminação de desequilíbrios e barreiras, garantindo a igualdade de oportunidades de acesso e de fruição de direitos, em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, aprovo, ao abrigo das competências conferidas pelas alíneas e) e x) do n.º 1 do artigo 49.º dos Estatutos da Universidade de Coimbra, ouvido o Senado, a Carta de Princípios para a Igualdade, Equidade e Diversidade, em anexo.
22 de dezembro de 2020. - O Reitor, Amílcar Falcão.
ANEXO
Carta de Princípios para a Igualdade, Equidade e Diversidade da Universidade de Coimbra
A Universidade de Coimbra [...] contribui para o desenvolvimento económico e social, para a defesa do ambiente, para a promoção da justiça social e da cidadania esclarecida e responsável e para a consolidação da soberania assente no conhecimento. [Estatutos da Universidade de Coimbra, artigo 2.º]
A Universidade de Coimbra afirma-se, na sua matriz identitária, como instituição inclusiva e socialmente responsável, defendendo e promovendo práticas e políticas equitativas e de combate à discriminação, nomeadamente em termos de identidade e expressão de género, orientação sexual, idade, deficiência, origem étnica, nacionalidade, religião ou crença.
Com o firme compromisso em prol do desenvolvimento integral e da promoção e defesa da dignidade de todos os membros da comunidade académica, a Universidade de Coimbra orienta-se pelos princípios fundamentais da igualdade, da proporcionalidade e da liberdade. Tais princípios, pilares de uma prática ancorada na promoção dos direitos humanos, consubstanciam a responsabilidade de cada sujeito e da organização na criação e salvaguarda de condições concretas (materiais, sociais, académicas e legais) para o seu exercício, tendo por base um sentido de justiça e de compromisso coletivo.
Nesse sentido, a Universidade de Coimbra assume como um dos seus desígnios a promoção da cidadania ativa e esclarecida, socialmente responsável e inclusiva, preservando o direito a ter direitos, no respeito pela dignidade, pela igualdade e pelo direito à diferença, para que todos/as possam atingir o seu potencial, numa construção coletiva de objetivos e desafios comuns. Tal desígnio convoca o desenvolvimento de princípios e de políticas internas que reforcem a integração da...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO