Despacho n.º 10317/2021

Data de publicação22 Outubro 2021
Data17 Janeiro 2016
Número da edição206
SeçãoSerie II
ÓrgãoFinanças - Autoridade Tributária e Aduaneira
www.dre.pt
N.º 206 22 de outubro de 2021 Pág. 56
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS
Autoridade Tributária e Aduaneira
Despacho n.º 10317/2021
Sumário: Designação dos representantes da Fazenda Pública Maria da Graça Santinhos Men-
des e Joaquim Fernando Marques Mendonça Lopes.
Delegação de competências
1 — Designação dos Representantes da Fazenda Pública
Nos termos do artigo 54.º n.º 2 do ETAF, com a redação introduzida pela Lei n.º 20/2012 de
12 de maio e de acordo com o n.º 4 do Despacho n.º 6436/2016 da Diretora Geral da AT, com data
de 22 de abril, publicado no Diário da República n.º 95 2.ª série em 17 de maio de 2016, designo
para representar o diretor de finanças do distrito de Beja no TAF de Beja, os licenciados em direito
do quadro de pessoal e em funções na direção de finanças de Beja, Maria da Graça Santinhos
Mendes e Joaquim Fernando Marques Mendonça Lopes.
2 — Produção de efeitos
Este despacho produz efeitos a partir de 01 de outubro de 2021, ficando ratificados todos os
atos entretanto praticados.
2021 -09 -29. — O Diretor de Finanças, Francisco Henrique Teixeira Naia.
314650716

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