Despacho n.º 1030/2018 de 21 de junho de 2018
| Data de publicação | 21 Junho 2018 |
| Número da edição | 118 |
| Órgão | Direção Regional do Ambiente |
| Seção | Série 2 |
II SÉRIE Nº 118 QUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Direção Regional do Ambiente
Despacho n.º 1030/2018 de 21 de junho de 2018
O Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2014/A, de 15 de dezembro, regula o sistema de incentivos
à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha, em currais e em socalcos, e de pomares de
espécies tradicionais, situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs costeiras, integradas nos
parques naturais de ilha e em reservas da biosfera;
Assim, manda o Governo Regional dos Açores, pelo Diretor Regional do Ambiente, em sede de
competências delegadas pelo despacho n.º 1644/2017 de 9 de agosto, ao abrigo do disposto no n.º 3 do
artigo 9.º e artigo 10.º do Anexo do Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2014/A, de 15 de dezembro,
o seguinte:
1. Conceder ao beneficiário Joaquim Henrique Furtado Pereira, residente no Largo Dr. João Pereira, n.
º 9, freguesia e concelho de Velas, na ilha de São Jorge, o apoio financeiro, referente ao segundo
pagamento anual, no montante global de 1.312,50€ (mil e trezentos e doze euros e cinquenta cêntimos),
respeitante às seguintes parcelas que integram a unidade de exploração:
a. À Igreja, freguesia de Urzelina, Matriz Predial n.º 2266, com uma área de 0.4375 ha de pomares de
espécies tradicionais;
b. À Igreja, freguesia de Urzelina, Matriz Predial n.º 2267, com uma área de 0.4375 ha de pomares de
espécies tradicionais.
2. Esta despesa será suportada pelas verbas inscritas no Programa 11 - Ambiente e Energia, Projeto
02 – Conservação da Natureza, Ação F – Apoios à manutenção de paisagens tradicionais em áreas
classificadas, Classificação Económica 04.08.02.
12 de junho de 2018. - O Diretor Regional do Ambiente, Hernâni Hélio Jorge.
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