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Despacho n.º 103/2023 de 20 de janeiro de 2023

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação20 Janeiro 2023
Número da edição15
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que a Portaria n.º 114/2021, de 22 de outubro, aprova o regulamento do projeto “Desporto Adaptado”;

Considerando que, anualmente, cabe ao diretor regional competente em matéria de desporto definir, por despacho, e nos termos do n.º 3 do artigo 10.º do referido regulamento, o valor de referência concreto da comparticipação financeira, com a seguinte proporção:

a) dois treinos semanais: 100% do valor de referência;

b) três ou mais treinos semanais: 125% do valor de referência.

Assim, nos termos do n.º 3 do artigo 10.º do regulamento em apreço, aprovado pela Portaria n.º 114/2021, de 22 de outubro, defino que os valores de referência a vigorarem na época desportiva 2022/2023, no âmbito deste projeto, são os seguintes:

a) dois treinos semanais: 1 924,00 €;

b) três ou mais treinos semanais: 2 405,00 €.

O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.


18 de janeiro de 2023. - O Diretor Regional do Desporto, Luís Carlos...

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