Despacho n.º 10297/2021
| Data de publicação | 21 Outubro 2021 |
| Data | 12 Julho 2021 |
| Gazette Issue | 205 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Beja |
N.º 205 21 de outubro de 2021 Pág. 222
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA
Despacho n.º
10297/2021
Sumário: Alteração ao plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado
em solicitadoria, ministrado na Escola Superior de Tecnologia e de Gestão do Instituto
Politécnico de Beja.
Ao abrigo do disposto nos artigos 75.º e 76.º do Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março,
com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, pelo
Decreto -Lei n.º 230/2009, de 14 de setembro, e na sua republicação pelo Decreto -Lei n.º 115/2013,
de 7 de agosto, pelo Decreto -Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro, pelo Decreto -Lei n.º 65/2018, de
16 de agosto, e com as alterações pelo Decreto -Lei n.º 27/2021, de 16 de abril, e sob proposta da
Escola Superior de Tecnologia e de Gestão, aprovada pelo respetivo Conselho Técnico -Científico,
o Presidente do Instituto Politécnico de Beja aprovou as alterações ao ciclo de estudos conducente
ao grau de licenciado em Solicitadoria, ministrado na Escola Superior de Tecnologia e de Gestão,
publicado pelo Despacho n.º 13327/2009 (Diário da República, 2.ª série, n.º 109, 5 de junho de
2009).
De acordo com o disposto nos artigos 76.º -B e 80.º do Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de
março, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 107/2008, de 25 de
junho, pelo Decreto -Lei n.º 230/2009, de 14 de setembro, e na sua republicação pelo Decreto -Lei
n.º 115/2013, de 7 de agosto, pelo Decreto -Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro, pelo Decreto -Lei
n.º 65/2018, de 16 de agosto, e com as alterações pelo Decreto -Lei n.º 27/2021, de 16 de abril,
as presentes alterações foram registadas na Direção -Geral do Ensino Superior com o n.º R/A -Cr
101/2013/AL02, em 12 de julho de 2021.
Determina o Presidente do Instituto Politécnico de Beja que se proceda, em cumprimento do
estabelecido na alínea a) do n.º 1 do artigo 76.º -B e no artigo 80.º do referido decreto -lei, à repu-
blicação em anexo, do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em
Solicitadoria, ministrado na Escola Superior de Tecnologia e de Gestão do Instituto Politécnico de
Beja:
Artigo 1.º
Alteração ao plano de estudos
É alterado o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Soli-
citadoria para o plano de estudos constante do anexo, do qual faz parte integrante.
Artigo 2.º
Aplicação
As alterações produzem efeitos após registo na Direção -Geral do Ensino Superior, em con-
formidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 76.º -B do Decreto -Lei n.º 65/2018, de 16
de agosto.
ANEXO
1 — Instituição de ensino: Instituto Politécnico de Beja — Escola Superior de Tecnologia e de
Gestão (3023)
2 — Tipo de curso: Licenciatura — 1.º ciclo
3 — Denominação: Solicitadoria
4 — Grau ou diploma: Licenciado
5 — Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário
à obtenção do grau ou diploma: 180 créditos ECTS
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