Despacho n.º 10280/2022

Data de publicação23 Agosto 2022
Data10 Agosto 2022
Número da edição162
SeçãoSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes do Ministro do Ambiente e da Ação Climática e do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação
www.dre.pt
N.º 162 23 de agosto de 2022 Pág. 31
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Gabinetes do Ministro do Ambiente e da Ação Climática e do Secretário de Estado
dos Negócios Estrangeiros e Cooperação
Despacho n.º 10280/2022
Sumário: Renova a licença sem remuneração concedida ao técnico superior Luís Filipe do Espí-
rito Santo Correia Marques, da Inspeção -Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e
do Ordenamento do Território, para o exercício de funções no European Union Satellite
Centre.
Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Fun-
ções Públicas aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e do Despacho n.º 6550/2022,
de 24 de maio, é renovada a licença sem remuneração concedida ao técnico superior Luís Filipe
do Espírito Santo Correia Marques, do mapa de pessoal da Inspeção -Geral da Agricultura, do Mar,
do Ambiente e do Ordenamento do Território, para o exercício de funções de image analyst no
European Union Satellite Centre, pelo período de quatro anos, com efeitos a partir de 1 de agosto
de 2022.
10 de agosto de 2022. — O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, José Duarte Piteira Rica
Silvestre Cordeiro. — 11 de agosto de 2022. — O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros
e Cooperação, Francisco Gonçalo Nunes André.
315610582

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