Despacho n.º 10207/2022
| Data de publicação | 19 Agosto 2022 |
| Data | 01 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 160 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete da Ministra |
N.º 160 19 de agosto de 2022 Pág. 107
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Gabinete da Ministra
Despacho n.º 10207/2022
Sumário: Designação da licenciada Lia Ana Fernandes Moreira Ferreira para exercer funções de
técnica especialista.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no
artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu
Gabinete, a licenciada Lia Ana Fernandes Moreira Ferreira, a exercer, em comissão de serviço,
o cargo de coordenadora da Unidade de Compras Públicas da Direção de Assuntos Jurídicos e
Contencioso na SPMS — Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
2 — Os encargos com a remuneração são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento
do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto -lei.
3 — Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, a designada desempenhará funções na sua área de especialização.
4 — O estatuto remuneratório da designada é o de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º
do mencionado decreto -lei.
5 — Para efeitos do disposto alínea a) no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
6 — Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto -lei, o presente despacho produz
efeitos a 1 de maio de 2022.
7 — Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto -lei, publique -se na
2.ª série do Diário da República e publicite -se na página eletrónica do Governo.
11 de agosto de 2022. — A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de
Almeida Simões.
ANEXO
Nota curricular
Lia Ana Fernandes Moreira Ferreira.
Data de nascimento: 14 de abril de 1982.
Nacionalidade: portuguesa.
Naturalidade: Chaves
Habilitações académicas:
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2000 -2005);
Frequência do «Programa Avançado de Fiscalidade», ministrado conjuntamente pela Facul-
dade de Ciência Económicas e Empresariais e pela Faculdade de Direito, da Universidade Católica
Portuguesa;
Curso de formação em «Contratação Pública», pela International Faculties for Executive;
Curso de formação em «Fiscalidade Imobiliária», pela International Faculties for Executive;
Curso de formação em «Novo Regime do Arrendamento Urbano», pela International Faculties
for Executive;
Curso breve de formação em «O regime da contratação pública: as principais alterações ao
código dos contratos públicos introduzidas pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio», pela Academia
SPMS/Sérvulo Correia e Associados;
Curso de formação em «Os novos fundos comunitários — Da Bazuca ao PRR», pelo Instituto
Europeu da Faculdade de Direito de Lisboa;
Curso de formação em “Procurement e Sistemas Colaborativos em Logística”, pela Galileu.
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