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Despacho n.º 102/2023 de 20 de janeiro de 2023

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação20 Janeiro 2023
Número da edição15
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que a Portaria n.º 91/2022, de 20 de outubro, aprova o regulamento do projeto “Escolinhas do Desporto”;

Considerando que, anualmente, cabe ao diretor regional competente em matéria de desporto definir, por despacho, e nos termos do ponto 9.2 do referido regulamento, o valor de referência da respetiva comparticipação financeira.

Assim, nos termos do ponto 9.2 do regulamento em apreço, aprovado pela Portaria n.º 91/2022, de 20 de outubro, defino que o valor de referência a vigorar no ano letivo 2022/2023, no âmbito deste projeto, é de 675,00 €.

O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.


18 de janeiro de 2023. - O Diretor Regional do Desporto, Luís Carlos Medeiros Couto de Sousa.

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