Despacho n.º 10198/2021
| Data de publicação | 20 Outubro 2021 |
| Data | 20 Janeiro 2021 |
| Gazette Issue | 204 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto Superior Técnico |
N.º 204 20 de outubro de 2021 Pág. 144
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Instituto Superior Técnico
Despacho n.º 10198/2021
Sumário: Delegação de competências do conselho científico do Instituto Superior Técnico.
Tendo que presente que:
a) O n.º 3 e o n.º 4 do art. 2 do Regimento do Conselho Científico, aprovado em 20 de janeiro
de 2021 e publicado em anexo ao Despacho n.º 5793/2021 (2.ª série do DR n.º 112, de 11 de junho
de 2021), me autorizam a subdelegar as competências que este Conselho me delegou;
b) O Conselho Científico ratificou, por deliberação tomada em 20 de janeiro de 2021, todos os atos
pretéritos, praticados no âmbito da delegação de competências estabelecida no n.º 4 do artigo 2.º do
Regimento do Conselho Científico, desde a data da tomada de posse do seu presidente;
Decido:
1) Subdelegar, no Professor Paulo Jorge Matos Fernandes Martins Ferreira, Vice -Presidente
do Conselho Cientifico, as seguintes competências que me foram delegadas pelo Conselho Cien-
tífico e/ou pelo Reitor
a) Dar parecer sobre os pedidos de licenças, incluindo sabáticas, e de acumulação de funções
de docentes e investigadores, ouvidos os Presidentes das unidades e estruturas envolvidas;
b) Declarar o interesse científico em deslocações em serviço das individualidades identificadas
nos Anexos A e B a este despacho.
2) Subdelegar, na Professora Maria Matilde Soares Duarte Marques, Vice -Presidente do
Conselho Cientifico, as seguintes competências que me foram delegadas pelo Conselho Científico
e/ou pelo Reitor da Universidade:
a) Designar os júris de reconhecimento de habilitações a nível de licenciatura e mestrado
(Bolonha) desde que aqueles estejam conforme com as normas regulamentares e tenham sido
antecedidas da audição das unidades e estruturas envolvidas;
b) Designar os júris de equivalência ao grau de mestre (Bolonha) desde que aqueles estejam
conforme com as normas regulamentares e tenham sido antecedidas da audição das unidades e
estruturas envolvidas;
c) Homologar as deliberações de júris de reconhecimento de habilitações a nível de licenciatura
e mestrado (Bolonha), de júris de equivalência ao grau de mestre (Bolonha) e da Comissão Perma-
nente de Equivalências sobre reconhecimento de graus e percursos de estudo de 1.º e 2.º Ciclo,
desde que aquelas estejam conforme com as normas regulamentares e tenham sido antecedidas
da audição das unidades e estruturas envolvidas;
d) Assegurar todo expediente de assuntos científicos relacionados com a atribuição de graus
e diplomas académicos de 1.º e 2.º Ciclo, desde que estejam em conformidade com as normas
regulamentares;
e) Decidir os prazos de candidatura, de matrícula e inscrição e calendário letivo dos cursos de
mestrado, desde que estejam em conformidade com as normas regulamentares;
f) Emitir parecer sobre as queixas e providências a que se refere a alínea g) do n.º 10 do ar-
tigo 16 dos Estatutos do Instituto Superior Técnico, relativas a cursos de 1.º e 2.º Ciclos;
g) Homologar as atas dos júris das dissertações das unidades curriculares de dissertação de
mestrado.
h) Instruir e decidir sobre o processo de reconhecimento e admissão de candidatos a ciclos
de estudo detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido como
atestando capacidade para a realização desse ciclo de estudos.
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