Despacho n.º 10194/2021
| Data de publicação | 20 Outubro 2021 |
| Data | 15 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 204 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária |
N.º 204 20 de outubro de 2021 Pág. 107
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AGRICULTURA
Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
Despacho n.º 10194/2021
Sumário: Designação, em regime de substituição, do chefe de divisão de Alimentação e Veteri-
nária do Oeste.
O Decreto -Lei n.º 7/2012, de 17 de janeiro, criou a Direção -Geral de Alimentação Veterinária
(DGAV), cuja missão foi definida pelo Decreto Regulamentar n.º 31/2012, de 13 de março, inte-
grando a sua orgânica, uma estrutura nuclear, central e desconcentrada, bem como uma estrutura
flexível, conforme resulta da Portaria n.º 282/12, de 17 de setembro, bem como do Despacho
n.º 15262/2012, de 21 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 28 de
novembro de 2012, respetivamente.
Mostrando -se imprescindível assegurar o normal funcionamento do serviço e atenta a neces-
sidade de imprimir uma nova dinâmica à respetiva unidade orgânica, ao abrigo das disposições
conjugadas no n.º 1 do artigo 20.º, do n.º 9 do artigo 21.º e do artigo 27.º, todos da Lei n.º 2/2004, de
15 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64 -A/2008,
de 31 de dezembro e 64/2011 de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto, 128/2015, de 3 de
setembro, designo, em regime de substituição, o, Mestre em Administração Pública, José Miguel
Beirão Lamela Gomes dos Santos, como Chefe de Divisão da Divisão de Alimentação e Veteri-
nária do Oeste, da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região de Lisboa e Vale
do Tejo, previsto na subalínea i) da alínea c) do n.º 9.º do artigo 1.º do Despacho n.º 15262/2012,
de 21 de novembro, na sua versão atual, por força do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Portaria
n.º 282/2012, de 17 de setembro.
O presente despacho produz efeitos a 15 de outubro de 2021.
A nota curricular do designado em apreço fica junto ao presente despacho, dele fazendo parte
integrante.
8 de outubro de 2021. — A Diretora -Geral, Susana Isabel Ferreira Guedes Pombo.
Nota curricular de José Miguel Beirão Lamela Gomes dos Santos
Data de Nascimento: 13 de maio de 1973
Naturalidade: Cabo Verde
Habilitações académicas:
Licenciatura em Medicina Veterinária (1997) pela Faculdade de Medicina Veterinária da Uni-
versidade Técnica de Lisboa. Pós -graduação em Estatística Aplicada à Biologia e às Ciências da
Saúde (2007) pela Faculdade de Ciências de Lisboa. Mestrado em Administração Pública (2018),
pelo ISCTE — Instituto Universitário de Lisboa.
Experiência profissional relevante:
De junho 2019 a outubro 2021: Técnico Superior do Departamento de Licenciamento e Planea-
mento Industrial do Sul do IAPMEI — Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.
De agosto 2018 a maio 2019: Técnico Superior no Núcleo de Auditorias da Direção -Geral de
Alimentação e Veterinária.
De maio 2017 a julho 2018: Técnico Superior na Divisão de Controlo da Cadeia Alimentar da
Direção -Geral de Alimentação e Veterinária.
De novembro 2012 a abril 2017: Chefe de Divisão na Divisão de Controlo da Cadeia Alimentar
da Direção -Geral de Alimentação e Veterinária.
De abril 2010 a outubro 2012: Técnico Superior da Divisão de Controlos Oficiais dos Produtos
de Origem Animal da Direção de Serviços de Higiene Pública Veterinária.
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