Despacho n.º 10192/2022
| Data de publicação | 19 Agosto 2022 |
| Data | 17 Junho 2022 |
| Número da edição | 160 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal |
www.dre.pt
N.º 160 19 de agosto de 2022 Pág. 43
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Exército
Comando do Pessoal
Despacho n.º 10192/2022
Sumário: Promoção ao posto de Sargento-Ajudante de vários militares.
1 — Manda o General Chefe do Estado -Maior do Exército, por despacho de 17 de junho de
2022, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas
(EMFAR) aprovado pelo Decreto -Lei n.º 90/2015 de 29 de maio, promover ao posto de Sargento-
-Ajudante, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º, da alínea c) do artigo 229.º e da alínea b) do n.º 1
do artigo 263.º do Decreto -Lei n.º 236/99, de 25 de junho por remissão do artigo 14.º do preâmbulo,
todos do EMFAR, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no
artigo 58.º e 63.º do EMFAR, os Sargentos a seguir mencionados:
Quadro Especial de Transmissões
Posto NIM Nome Antiguidade Situação relativa ao quadro
1SAR 02568799 Vítor Cabral Braga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16Mai22 Quadro
Fica posicionado na lista geral de antiguidade do seu quadro especial, à esquerda do SAJ TM
13706301, Telmo Luís Rodrigues Neves, na situação relativa ao Quadro, nos termos do disposto
no artigo 172.º do EMFAR, que se indica.
Quadro Especial de Material
Posto NIM Nome Antiguidade Situação relativa ao quadro
1SAR 07341598 Filipe Miguel Soares de Almeida . . . . . . . . . . . . . . 30Mai22 Quadro
Fica posicionado na lista geral de antiguidade do seu quadro especial, à esquerda do SAJ
MAT 10167502, João Pedro Duarte da Silva Rosa, na situação relativa ao Quadro, nos termos do
disposto no artigo 172.º do EMFAR, que se indica.
2 — Os referidos Sargentos contam a antiguidade no novo posto, na data que a cada um se
indica, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º do EMFAR.
3 — Têm direito ao vencimento pelo novo posto desde 17 de junho de 2022, nos termos do
n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.
4 — Ficam integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme
previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.
5 — As presentes promoções são efetuadas ao abrigo do disposto n.º 1 do artigo 152.º do
Decreto -Lei n.º 84/2019 de 28 de junho (Execução Orçamental), e da aprovação pelos membros do
governo do proposto relativamente ao Plano de Promoções para 2022, nos termos do Despacho
n.º 127/2022/MF, de 28 de abril, de S. Exa. o Ministro das Finanças e da subsequente concordância
de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional, comunicada através do ofício n.º 1852/CG, de 4 de maio
de 2022, do Gabinete de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional.
5 de julho de 2022. — O Diretor, Jorge Manuel Barreiro Saramago, Major -General.
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