Despacho n.º 10159/2022
| Data de publicação | 18 Agosto 2022 |
| Data | 15 Julho 2022 |
| Número da edição | 159 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura e Alimentação - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária |
N.º 159 18 de agosto de 2022 Pág. 92
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
Despacho n.º 10159/2022
Sumário: Designa, em regime de substituição, a licenciada em Medicina Veterinária Maria Jorge
Caldeira Carvalho Antunes Correia chefe de divisão de Bem Estar Animal.
O Decreto -Lei n.º 7/2012, de 17 de janeiro, criou a Direção -Geral de Alimentação Veterinária
(DGAV), cuja missão foi definida pelo Decreto Regulamentar n.º 31/2012, de 13 de março, inte-
grando a sua orgânica, uma estrutura nuclear, central e desconcentrada, bem como uma estrutura
flexível, conforme resulta da Portaria n.º 282/12, de 17 de setembro, bem como do Despacho
n.º 15262/2012, de 21 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 28 de
novembro de 2012, respetivamente.
Mostrando -se imprescindível assegurar o normal funcionamento do serviço e atenta a vaca-
tura do cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Bem Estar Animal, prevista na alínea b do n.º 4
do artigo 1.º e artigo 12.º do Despacho n.º 15262/2012, de 21 de novembro, cargo de dirigente
intermédio de 2.º grau, por força da cessação funções em regime de comissão de serviço do
anterior titular, ao abrigo das disposições conjugadas no n.º 1 do artigo 20.º, do n.º 9 do artigo 21.º
e do artigo 27.º, todos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pelas
Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64 -A/2008, de 31 de dezembro e 64/2011 de 22 de dezembro,
68/2013, de 29 de agosto, 128/2015, de 3 de setembro, designo, em regime de substituição, a
Licenciada em Medicina Veterinária, Maria Jorge Caldeira Carvalho Antunes Correia, Chefe de
Divisão da Divisão de Bem Estar Animal.
O presente despacho produz efeitos a 15 de julho de 2022.
A nota curricular da designada em apreço fica junto ao presente despacho, dele fazendo parte
integrante.
15 de julho de 2022. — A Diretora-Geral, Susana Isabel Ferreira Guedes Pombo.
Nota curricular de Maria Jorge Caldeira Carvalho Antunes Correia
Data de Nascimento: 26/05/1971
Naturalidade: Lisboa
Habilitações académicas:
Licenciatura em Medicina Veterinária pela Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade
Técnica de Lisboa, concluída em 1994;
Pós -Graduação em Etologia, pelo Instituto Superior de Psicologia Aplicada de Lisboa, con-
cluída em 2001.
Experiência profissional relevante:
Desde novembro de 2012 — exercício de funções de Chefe de Divisão de Bem -Estar Animal;
De outubro de 1995 a novembro de 2012 — técnica superior da Divisão de Bem -Estar Animal,
onde desempenhou múltiplas funções na área do bem -estar dos animais em transporte e das aves
nos locais de criação;
De junho 1995 a outubro 1995 — Inspetora Sanitária em matadouros de aves e coelhos per-
tencentes à Direção de Serviços Regional do Centro.
Formação profissional relevante:
Participação, a convite da Comissão Europeia, como perita nacional em Missões da FVO, na
área da proteção dos animais no abate e na área da formação em bem -estar animal;
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