Despacho n.º 1015/2023 de 13 de junho de 2023

Data de publicação13 Junho 2023
Gazette Issue112
ÓrgãoDireção Regional de Qualificação Profissional e Emprego
SeçãoSérie 2

A medida QUALIFICA.IN, criada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 176/2022, de 24 de outubro, alterada e republicada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 85/2023, de 7 de junho, prevê a atribuição de apoios no âmbito da formação setorial à medida.

A referida medida tem como principal objetivo a qualificação da população ativa, promovendo o aumento da qualidade e da produtividade da população ativa, através do acesso a percursos de qualificação adequados às especificidades de cada setor de atividade económica.

Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 15.º do regulamento aprovado em anexo à...

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