Despacho n.º 10139/2021
Data de publicação | 19 Outubro 2021 |
Data | 28 Janeiro 2021 |
Número da edição | 203 |
Seção | Serie II |
Órgão | Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna |
www.dre.pt
N.º 203 19 de outubro de 2021 Pág. 40
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Despacho n.º 10139/2021
Sumário: Nomeia a Comissão Administrativa da União das Freguesias de Esqueiros, Nevogilde
e Travassós, município de Vila Verde.
Considerando que não se realizou a eleição para a União das freguesias de Esqueiros, Nevo-
gilde e Travassós, município de Vila Verde, distrito de Braga, no dia 26 de setembro, por rejeição
por parte do tribunal competente da única lista apresentada, o novo ato eleitoral realiza -se até ao
3.º mês posterior à data das eleições gerais, torna -se necessária a nomeação de uma comissão
administrativa, o que nos termos do disposto no artigo 223.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de
agosto, cabe ao membro do Governo responsável pela área da administração interna;
Considerando o resultado das eleições autárquicas de 2017, em conformidade com o serviço
competente da Secretaria -Geral do Ministério da Administração Interna que, nos termos do dis-
posto no artigo 224.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, na sua atual redação, atendeu,
também, ao Sistema de Informação do Registo dos Eleitos Locais;
Nomeio a Comissão Administrativa da União das Freguesias de Esqueiros, Nevogilde e Tra-
vassós, município de Vila Verde, composta pelos membros abaixo indicados:
Vítor João Moreira de Mota (Grupo de Cidadãos Eleitores);
Fernando António de Sousa Nogueira (Grupo de Cidadãos Eleitores);
Carla Maria Araújo Simões (Grupo de Cidadãos Eleitores).
28 de setembro de 2021. — O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, An-
tero Luís.
314638989
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO