Despacho n.º 1013/2022 de 1 de junho de 2022
| Data de publicação | 01 Junho 2022 |
| Número da edição | 106 |
| Órgão | Secretaria Regional da Saúde e Desporto |
| Seção | Série 2 |
Considerando que a equipa de Futebol/Futsal do Clube Desportivo Escolar da Ilha Branca, se deslocará à cidade de RIBADEO – Espanha, onde participará no Torneio Internacional de "Vila de Ribadeo" Futbol Veteranos, entre os dias 26 e 30 de maio de 2022;
Considerando que o Clube Desportivo Escolar da Ilha Branca, desenvolve desde 1998 atividade desportiva não formal no âmbito das modalidades de Futebol/Futsal;
Considerando que todos os anos, no final da época desportiva este clube realiza e/ou participa em encontros com outros grupos/equipas da região e do continente nacional, tendo inclusive efetuado “intercâmbios” desportivos com as comunidades portuguesas nos EUA(Boston-Lowel) e Canadá (Toronto);
Considerando que este evento para além da vertente desportiva tem também um significativo cariz solidário e intercultural, uma vez que conta com a participação de 54 equipas oriundas de Espanha, de Portugal continental, da Bélgica, Inglaterra e Alemanha;
Considerando que esta deslocação é o culminar da prática desportiva regular que o grupo/equipa desenvolveu ao longo do ano, servindo não só para a promoção da atividade desportiva, mas também de incentivo para a adoção de um estilo de vida saudável ao longo da vida;
Considerando também o impacto ao nível dos laços sociais, cívicos e interculturais que este tipo de eventos provoca nas respetivas comunidades, promovendo assim um sentido maior de coesão social;
Considerando o valor acrescentado destes intercâmbios, do ponto vista social e económico da promoção dos Açores, das suas gentes e dos seus costumes, em particular da Ilha Graciosa, de marcado interesse público local e regional.
Considerando que, de entre os membros participantes existem funcionários que, para participarem neste evento, serão obrigados a faltar ao desempenho da sua atividade profissional no período em que decorre esta participação;
Considerando que o Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de maio, estabelece o regime jurídico regional de dispensas do exercício efetivo de funções profissionais, requisições e relevação de faltas, por períodos limitados, para organização ou...
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