Despacho n.º 10126/2022
| Data de publicação | 17 Agosto 2022 |
| Data | 21 Julho 2015 |
| Número da edição | 158 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Reitoria |
N.º 158 17 de agosto de 2022 Pág. 152
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Reitoria
Despacho n.º 10126/2022
Sumário: Alteração do mestrado em Bioestatística da Faculdade de Ciências da Universidade de
Lisboa.
Alteração de Ciclo de Estudos
Mestrado em Bioestatística
Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes da Faculdade de Ciências da
Universidade de Lisboa, nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 76.º do
Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), publicado pelo Decreto-Lei
n.º 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, e republicado pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de
16 de agosto, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 27/2021, de 16 de abril, e da Deliberação n.º 2392/2013,
de 26 de dezembro, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), foi aprovada
pelo Despacho Reitoral n.º 169/2022, de 11 de julho, de acordo com os Estatutos da Universidade
de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo n.º 5-A/2013, de 19 de abril, e alterados pelo Des-
pacho Normativo n.º 1-A/2016, de 1 de março e pelo Despacho Normativo n.º 14/2019, de 10 de
maio, a alteração do Mestrado em Bioestatística.
Este ciclo de estudos foi criado pela Deliberação n.º 1080/2009, publicada no Diário da Repú-
blica n.º 69, 2.ª série, de 8 de abril, e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) com
o n.º R/A-Ef 1890/2011.
Foi alterado pelo Despacho n.º 5555/2010, publicado no Diário da República n.º 60, 2.ª série,
de 26 de março, retificado pela Declaração de Retificação n.º 384/2013, publicada no Diário da
República n.º 59, 2.ª série, de 25 de março e novamente alterado pelo Despacho n.º 4921/2017,
publicado no Diário da República n.º 108, 2.ª série, de 5 de junho.
O ciclo de estudos foi acreditado em 21 de julho de 2015 pela A3ES, com o n.º de processo
ACEF/1314/0317622 (1.º Ciclo Regular de Avaliação) e reacreditado em 6 de janeiro de 2022, com
o n.º de processo ACEF/1920/0317622 (2.º Ciclo Regular de Avaliação).
Artigo 1.º
Alteração
As alterações consideradas necessárias ao adequado funcionamento do ciclo de estudos são
as que constam na estrutura curricular e no plano de estudos em anexo ao presente despacho,
e incluem uma reorganização de algumas unidades curriculares, nomeadamente em termos de
alteração de semestre e horas de contacto.
Artigo 2.º
Entrada em vigor
Estas alterações, registadas pela DGES com o n.º R/A-Ef 1890/2011/AL02, em 27 de julho de
2022, entram em vigor a partir do ano letivo 2022/2023, aplicando-se aos alunos que ingressem
a partir desse ano letivo, incluindo as situações previstas no n.º 4 do artigo 18.º do Regulamento
do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre da Faculdade de Ciências da Universidade de
Lisboa, publicado pelo Despacho n.º 7742/2021, de 6 de agosto.
29 de julho de 2022. — O Vice-Reitor, João Peixoto.
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