Despacho n.º 10092/2018
| Data de publicação | 30 Outubro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete da Ministra |
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro e com a última redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva Administração Regional de Saúde, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.
Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º do referido decreto-lei, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou sobre a designação constante do presente despacho.
Assim:
Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro e pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, em conjugação com a Portaria n.º 273/2009, de 18 de março, alterada pela Portaria n.º 310/2012, de 10 de outubro, determina-se, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., o seguinte:
1 - É designada para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto VI - Porto Oriental, pelo período de três anos, a licenciada Maria Dulce da Silva Pinto, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva nota curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
19 de outubro de 2018. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.
ANEXO
Nota curricular
Maria Dulce da Silva Pinto
Experiência Profissional
De 2012 a 2018 - Diretora Executiva do Agrupamento de Centros de Saúde Grande Porto VI - Porto Oriental
De 2010 a 2012 - Vogal do Conselho Clínico e de Saúde do Agrupamento de Centros de Saúde Cávado I - Braga
De 2009 a 2012 - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. - Departamento de Contratualização de Cuidados de Saúde Primários
De 2002 a 2009 - Enfermeira Diretora da Sub-região de Saúde de Viana do Castelo
De 2000 a 2002 - Enfermeira Supervisora dos Centros de Saúde de Viana do Castelo, Darque, Barroselas, Caminha, Vila Nova de Cerveira...
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