Despacho n.º 1009/2023
| Data de publicação | 20 Janeiro 2023 |
| Data | 24 Novembro 2021 |
| Número da edição | 15 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Economia e Mar - Gabinete do Ministro |
N.º 15 20 de janeiro de 2023 Pág. 57
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ECONOMIA E MAR
Gabinete do Ministro
Despacho n.º 1009/2023
Sumário: Designa a licenciada Maria Helena do Carmo Sanches para exercer o cargo de
secretária-geral adjunta do Ministério da Economia e do Mar.
Considerando que os titulares dos cargos de direção superior são recrutados, por procedimento
concursal da iniciativa do membro do Governo com poder de direção sobre o serviço ou órgão em
que se integra o cargo a preencher, conduzido pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a
Administração Pública (CReSAP);
Considerando que a 24 de novembro de 2021 foi solicitado à CReSAP a abertura de proce-
dimento concursal, com vista ao preenchimento do cargo de secretário -geral adjunto do Ministério
da Economia e do Mar;
Considerando que a 27 de julho de 2022 foi aberto o procedimento concursal
n.º 1283_CReSAP_107_11/21 com vista ao preenchimento do cargo de secretário -geral adjunto
do Ministério da Economia e do Mar;
Considerando que no âmbito daquele procedimento e nos termos previstos no n.º 8 do artigo 19.º
do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e
Local do Estado, o júri do mencionado procedimento apresentou proposta indicando três candidatos
para o cargo de Secretário -Geral Adjunto do Ministério da Economia e do Mar;
Considerando que a licenciada Maria Helena do Carmo Sanches é uma das candidatas indicada
pelo júri do mencionado concurso, cuja idoneidade, competência técnica, aptidão, experiência pro-
fissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções, é evidenciada pelas respetivas
notas relativas ao currículo académico e profissional, publicadas em anexo ao presente despacho.
Determino, em cumprimento do disposto no n.º 12 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de
janeiro, na sua redação atual e da alínea a) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto -Lei n.º 32/2022, de
9 de maio, na sua redação atual:
1 — Designar, em regime de comissão de serviço, pelo período de cinco anos, renovável por
igual período, a licenciada Maria Helena do Carmo Sanches, para exercer o cargo de Secretária-
-Geral Adjunta do Ministério da Economia e do Mar.
2 — Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º da referida lei, a nota relativa ao currículo
académico e profissional da designada é publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz
parte integrante.
3 — O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
13 de janeiro de 2023. — O Ministro da Economia e do Mar, António José da Costa Silva.
ANEXO
Nota relativa ao currículo académico e profissional
Maria Helena do Carmo Sanches
1 — Habilitações Académicas:
Pós -Graduação em Estudos Europeus do Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Uni-
versidade de Lisboa (1990 -1991);
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa
(1985 -1990).
2 — Experiência Profissional:
Desde maio de 2021 até à presente data — secretária -geral adjunta do Ministério da Economia
e do Mar;
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO