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Despacho n.º 1009/2018 de 20 de junho de 2018

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação20 Junho 2018
Gazette Issue117
ÓrgãoDireção Regional do Ambiente
SeçãoSérie 2
II SÉRIE Nº 117 QUARTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Direção Regional do Ambiente
Despacho n.º 1009/2018 de 20 de junho de 2018
O Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2014/A, de 15 de dezembro, regula o sistema de incentivos
à manutenção de paisagens tradicionais da cultura da vinha, em currais e em socalcos, e de pomares de
espécies tradicionais, situadas em áreas de paisagem protegida e em fajãs costeiras, integradas nos
parques naturais de ilha e em reservas da biosfera;
Assim, manda o Governo Regional dos Açores, pelo Diretor Regional do Ambiente, em sede de
competências delegadas pelo Despacho nº 1644/2017, de 9 de agosto, ao abrigo do disposto no n.º 3 do
artigo 6º do Anexo do Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2014/A, de 15 de dezembro e na alínea d)
do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o seguinte:
1. Conceder os apoios financeiros, referentes ao segundo pagamento anual, constantes da lista
anexa à presente portaria, e que dela faz parte integrante, no montante global de 9 627,65€ (nove mil
seiscentos e vinte e sete euros e sessenta e cinco cêntimos) destinados à manutenção da produção da
cultura da vinha da ilha do Pico em currais;
2. Esta despesa será suportada pelas verbas inscritas no Programa 11 - Ambiente e Energia,
Projeto 02 – Conservação da Natureza, Ação 6 - Apoios à manutenção de Paisagens Tradicionais em
áreas classificadas.
18 de junho de 2018. - O Diretor Regional do Ambiente, Hernâni Hélio Jorge.

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