Despacho n.º 10085/2020
| Data de publicação | 20 Outubro 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça |
Despacho n.º 10085/2020
Sumário: Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Competência Genérica de Mirandela do Tribunal Judicial da Comarca de Bragança.
A lista de candidaturas a juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Competência Genérica de Mirandela do Tribunal Judicial da Comarca de Bragança foi aprovada, em reunião de 25 de setembro de 2020, pela Assembleia Municipal de Mirandela e, posteriormente, remetida ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho.
Nestes termos, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º, por remissão do artigo 38.º, e no artigo 37.º do referido decreto-lei, nomeio, na qualidade de juízes sociais, para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), pela ordem que dela consta, os cidadãos identificados na lista anexa ao presente despacho.
8 de outubro de 2020. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de
Competência Genérica de Mirandela do Tribunal Judicial da Comarca de Bragança, previstas
no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
Efetivos:
Ana Paula Aguiar Pires.
Cristina Maria Ferreira Passas.
Emília Filomena Alves Ferreira.
Fátima Cláudia Pimentel Pereira.
Joana Teixeira Alves Vaz Salgado Baía.
Luís José Herdeiro Mosqueiro.
Manuel Fernando Soares Correia.
Maria de Fátima Baptista Martins Ramos.
Maria José César.
Mónica Rafaela Passas Teixeira.
Nuno Filipe Sousa Santos.
Nuno Miguel Silva Magalhães.
Patrícia Andreia Felgueiras Pires Bernardo.
Rui Miguel Costa de Sá.
Tânia Isabel Gomes Martins.
Suplentes:
Carlos José dos Santos Mendes.
Fernando Paulo dos Santos Costa.
Pedro Filipe Medeiros Lopes.
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