Despacho n.º 10058/2022
| Data de publicação | 16 Agosto 2022 |
| Data | 09 Junho 2022 |
| Gazette Issue | 157 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira |
N.º 157 16 de agosto de 2022 Pág. 43
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS
Autoridade Tributária e Aduaneira
Despacho n.º 10058/2022
Sumário: Designação no cargo de diretor de serviços dos Impostos Especiais de Consumo e do
Imposto sobre Veículos (DSIECIV).
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004
de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última
redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal
de recrutamento e seleção para o cargo de Diretor de Serviços dos Impostos Especiais de Con-
sumo e do Imposto sobre Veículos (DSIECIV), cargo de direção intermédia de 1.º grau, publicitado
no Diário da República n.º 112, 2.ª série, de 09 de junho de 2022, o júri, na ata final que integra o
respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do inspetor tributário
e aduaneiro António José Belo Morgado, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou que é o que melhor
se adequa à missão por possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de
direção, coordenação e controlo, bem como a experiência e formação para o exercício do cargo
a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de
janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação
introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que
designo no cargo de Diretor de Serviços dos Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre
Veículos (DSIECIV), em comissão de serviço, pelo período de três anos, o inspetor tributário e
aduaneiro António José Belo Morgado, com efeitos a 01 de agosto de 2022.
29 de julho de 2022. — A Diretora -Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota Curricular
1 — Dados Pessoais:
Nome: António José Belo Morgado.
Data de nascimento: 18 de outubro de 1962.
2 — Habilitações Académicas: Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Univer-
sidade de Lisboa.
3 — Categoria profissional atual: Inspetor Tributário e Aduaneiro, do quadro de pessoal da
Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
4 — Experiência profissional:
Desde 14 de fevereiro de 2022 — suplência do Senhor Diretor de Serviços dos Impostos
Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos;
Desde 1 maio de 2021 — Chefe de Divisão do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Ener-
géticos da Direção de Serviços dos Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos
(DSIECIV), em regime de comissão de serviço;
Desde 1 dezembro de 2017 — Chefe de Divisão do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos
e Energéticos da Direção de Serviços dos Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre
Veículos (DSIECIV), em regime de substituição;
2005 a 30 de novembro de 2017 — Chefe de Divisão de Planeamento e Controlo, atual Divisão
de Planeamento e Controlo Operacional (DPCO) da DSAFA;
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