Despacho n.º 10053/2023
| Data de publicação | 29 Setembro 2023 |
| Data | 01 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 190 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira |
N.º 190 29 de setembro de 2023 Pág. 42
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS
Autoridade Tributária e Aduaneira
Despacho n.º 10053/2023
Sumário: Designa no cargo de diretor da Alfândega de Faro o inspetor tributário e aduaneiro
Valter Sousa Faria.
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004
de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última
redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal
de recrutamento e seleção para o cargo de diretor de alfândega, da Alfândega de Faro, cargo de
direção intermédia de 1.º grau, publicitado no Diário da República n.º 14, 2.ª série, de 19 de janeiro
de 2023, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentada-
mente, a designação do inspetor tributário e aduaneiro Valter Sousa Faria, por reunir as condições
exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou que é o que melhor
se adequa à missão por possuir competência técnica e aptidão para o exercício do cargo a prover,
bem como experiência e formação relacionadas com as atividades a desenvolver.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de
janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação intro-
duzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo
no cargo diretor de alfândega, da Alfândega de Faro, em comissão de serviço, pelo período de três
anos, o inspetor tributário e aduaneiro Valter Sousa Faria, com efeitos a 01 de outubro de 2023.
13 de setembro de 2023. — A Diretora -Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota curricular
I — Dados pessoais:
Nome: Valter Sousa Faria.
Data de nascimento: 03 -08 -1974.
Naturalidade: Sonim — Valpaços.
II — Habilitações académicas:
Licenciatura em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade do Algarve.
Licenciatura em Agronomia, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade do
Algarve.
III — Experiência profissional:
Inspetor tributário e aduaneiro da carreira especial de inspeção e auditoria tributária e adua-
neira, em resultado da transição da carreira técnica superior aduaneira, onde detinha a categoria
de reverificador.
2013/2022, diretor de alfândega -adjunto da Alfandega de Faro.
2004/2013, coordenador local (Alfândega de Faro) de combate à contrafação e pirataria,
nomeado através circular 59/2006 série II da DGAIEC.
2003/2013, coordenador do Núcleo de Informações e Fiscalização (NIF) da Alfândega de Faro.
2005, nomeado Segundo Verificador Superior da então Direção -Geral das Alfândegas e dos
Impostos Especiais sobre Consumo (DGAIEC), da carreira técnica superior aduaneira.
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