Despacho n.º 10046/2023
| Data de publicação | 29 Setembro 2023 |
| Data | 22 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 190 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna |
N.º 190 29 de setembro de 2023 Pág. 28
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna
Despacho n.º 10046/2023
Sumário: Nomeação da Comissão Administrativa da Assembleia de Freguesia de Cabaços,
Município de Moimenta da Beira.
Considerando a necessidade de realização de eleições intercalares para a Assembleia de
Freguesia de Cabaços, no Município de Moimenta da Beira, distrito de Viseu;
Considerando o resultado das últimas eleições autárquicas, em conformidade com a informação
do serviço competente da Secretaria -Geral do Ministério da Administração Interna que, nos termos
do artigo 224.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, na sua atual redação, atendeu, também,
às listas de candidaturas apresentadas no Juízo de Competência Genérica de Moimenta da Beira
e aos resultados do escrutínio provisório da última eleição para os órgãos das autarquias locais;
Considerando, finalmente, o disposto no artigo 223.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de
agosto, na sua atual redação;
Nomeio a Comissão Administrativa da Assembleia de Freguesia de Cabaços, Município de
Moimenta da Beira, composta pelos membros abaixo indicados:
Hélio David Ribeiro dos Santos — Partido Socialista (PS);
Ângela Isabel Santos — Partido Socialista (PS);
Rui Manuel de Carvalho Azevêdo — PPD/PSD.CDS -PP, Abraçar a Mudança.
22 de setembro de 2023. — A Secretária de Estado da Administração Interna, Maria Isabel
Solnado Porto Oneto.
316887038
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