Despacho n.º 10018/2022
| Data de publicação | 12 Agosto 2022 |
| Data | 15 Julho 2022 |
| Gazette Issue | 156 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura e Alimentação - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária |
N.º 156 12 de agosto de 2022 Pág. 122
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
Despacho n.º 10018/2022
Sumário: Designação, em regime de substituição, da licenciada em Medicina Veterinária Cláudia
Maria Agostinho Moedas como chefe da Divisão de Alimentação e Veterinária do Ribatejo.
O Decreto -Lei n.º 7/2012, de 17 de janeiro, criou a Direção -Geral de Alimentação Veteriná-
ria (DGAV), cuja missão foi definida pelo Decreto Regulamentar n.º 31/2012, de 13 de março, inte-
grando a sua orgânica, uma estrutura nuclear, central e desconcentrada, bem como uma estrutura
flexível, conforme resulta da Portaria n.º 282/12, de 17 de setembro, bem como do Despacho
n.º 15262/2012, de 21 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 28 de
novembro de 2012, respetivamente.
Mostrando -se imprescindível assegurar o normal funcionamento do serviço e atenta a vacatura
do cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Alimentação e Veterinária do Ribatejo, prevista na
subalínea ii) da alínea c) do n.º 9 do artigo 1.º do Despacho n.º 15262/2012, de 21 de novembro,
cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, por força da cessação funções em regime de comissão
de serviço do anterior titular, ao abrigo das disposições conjugadas no n.º 1 do artigo 20.º, do n.º 9
do artigo 21.º e do artigo 27.º, todos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi
dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64 -A/2008, de 31 de dezembro e 64/2011 de 22 de
dezembro, 68/2013, de 29 de agosto, 128/2015, de 3 de setembro, designo, em regime de substi-
tuição, a Licenciada em Medicina Veterinária, Cláudia Maria Agostinho Moedas, Chefe de Divisão
da Divisão de Alimentação e Veterinária do Ribatejo.
O presente despacho produz efeitos a 15 de julho de 2022.
A nota curricular da designada em apreço fica junto ao presente despacho, dele fazendo parte
integrante.
15 de julho de 2022. — A Diretora-Geral, Susana Isabel Ferreira Guedes Pombo.
Nota curricular de Cláudia Maria Agostinho Moedas
Data de Nascimento: 16/10/1971
Naturalidade: Alpiarça
Habilitações académicas:
Licenciatura em Medicina Veterinária (1996) pela Faculdade de Medicina Veterinária da Uni-
versidade Técnica de Lisboa
Experiência profissional relevante:
De setembro de 1997 até dezembro de 2005, como Técnica Superior da Divisão de Interven-
ção Veterinária de Tomar, exerceu funções nas áreas de Inspeção Sanitária em matadouros de
aves e reses;
A partir de janeiro de 2006, como Técnica Superior da Divisão de Alimentação e Veterinária
do Ribatejo, exerceu funções área da Sanidade Avícola, estando responsável pela execução de
todos os controlos oficiais às explorações avícolas desenvolvidos nesta Divisão
Em 2011, foi nomeada Gestora da Certificação Sanitária da DSVRLVT e posteriormente, em
2013, Coordenadora das matérias relacionadas com Certificação Sanitária no sistema TRACES.
Em 2014, foi nomeada Coordenadora Regional da Sanidade Animal da espécie Avícola da
DSAVRLVT, sendo responsável pelo cumprimento dos objetivos regionais estabelecidos nos Planos
Plurianuais de Controlo, nomeadamente, os controlos oficiais a efetuar em explorações avícolas.
Desde 15 de outubro de 2018, exerce funções como Chefe de Divisão da Divisão de Alimen-
tação e Veterinária do Ribatejo.
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