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Despacho N.º 580/2009 de 15 de Maio

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

Considerando que, por despacho do Secretário Regional da Educação e Ciência, datado de 10 de Outubro de 2008, foi autorizado o lançamento de um procedimento por ajuste directo para a prestação de serviços informáticos de desenvolvimento e implementação de uma plataforma tecnológica de informação geográfica (INSPIRE@çores), em conformidade com a Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de, de 14 de Março de 2007, e que o contrato correspondente foi celebrado em 19 de Março de 2009, com a Empresa CYBERMAP - INTERNET E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, LDA;

Considerando que na cláusula 16ª do Caderno de Encargos desta prestação de serviços se prevê a existência de um coordenador do projecto por parte da entidade pública contratante;

Considerando que as competências da Direcção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos e o seu papel na implementação da directiva Inspire na Região Autónoma dos Açores;

Considerando, ainda, que os termos de referência das peças do procedimento do INSPIRE@çores foi desenvolvido sob a coordenação do Professor Doutor João Luís Roque Batista Gaspar, actualmente a exercer o cargo de Director Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos.

Assim, ao abrigo do disposto nas alíneas f) a h) do artigo 11.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 16.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2008/A, de 31 de Dezembro, e nos termos e para efeitos do disposto na cláusula 16ª do Caderno de Encargos a prestação de serviços de desenvolvimento e implementação de uma plataforma tecnológica de informação geográfica (INSPIRE@çores), determina-se o seguinte:

  1. Nomear Coordenador do...

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