Despacho n.º 13492/2008, de 14 de Maio de 2008
A adequaçáo do 2. ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Direito, requerida pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e aprovada pela deliberaçáo do Senado da Universidade de Coimbra n. 101/2006, de 2 de Novembro, deu lugar ao registo de adequaçáo número R/B -AD -729/2007 (Despacho n. 9288 -J/2007, do Senhor Director--Geral do Ensino Superior), tendo a sua estrutura curricular e plano de estudos sido objecto de publicaçáo no n. 171, de 12 de Setembro de 2007, sob o Despacho n. 21 186 -J/2007 do Senhor Vice -Reitor António Gomes Martins.
Considerando a proposta de alteraçáo apresentada pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, o curso de Mestrado em Direito sofre as seguintes alteraçóes:Alteraçáo das áreas científicas do Curso
Áreas científicas introduzidas
A Faculdade de Direito introduziu uma nova área científica na estrutura do curso de Mestrado em Direito: Ciências Jurídico -Forenses. Em face desta alteraçáo o curso de Mestrado em Direito passará a dispor de 15 áreas científicas.
Alteraçáo das unidades curriculares
Unidades curriculares introduzidas
A área científica de Ciências Jurídico -Forenses é constituída pelas seguintes unidades curriculares:
-
Semestre: Direito e Processo Penal I (7 créditos); Direito e Processo Civil I (7 créditos); Direito Comercial I (7 créditos); Direito Público I (7 créditos) e Métodos de Investigaçáo (2 créditos).
-
Semestre: Direito e Processo Penal II (7 créditos); Direito e Processo Civil II (7 créditos); Direito Comercial II (7 créditos); Direito Público II (7 créditos), Apresentaçáo do Projecto de Dissertaçáo (2 créditos).
-
Semestre: Dissertaçáo (30 créditos).
Pela obtençáo de 90 créditos será conferido um diploma de Mestrado em Ciência Jurídico -Forenses, à semelhança do que sucede nas restantes áreas científicas do curso de Mestrado em Direito.
Regime Específico:
1 - Na área científica de Ciências Jurídico -Forenses náo existem unidades curriculares optativas, sendo uma área de acesso livre para os titulares do 1. ciclo.
2 - Todos os estudantes que obtenham aprovaçáo na parte lectiva seráo admitidos a apresentar Dissertaçáo.
3 - Os titulares do 1. ciclo que apenas pretendam obter um diploma de Pós -graduaçáo deveráo obter 60 créditos, estando dispensados de obter os 2 créditos atribuídos à Apresentaçáo do Projecto de Dissertaçáo sob condiçáo de obter 2 "créditos livres".
Regime Geral Aplicável:
Em tudo o que náo se encontre aqui disposto, o curso de Mestrado em Direito na área de Ciências Jurídico -Forenses reger -se -á pelo Regulamento do curso de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
22 de Abril de 2008. - O Vice -Reitor, António Gomes Martins.
ANEXO
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade de Coimbra
2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.): Faculdade de direito
3 - Curso: mestrado em Direito
4 - Grau ou diploma: Mestre
5 - Área científica predominante do curso: Direito
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtençáo do grau ou diploma: 90
7 - Duraçáo normal do curso: 3 Semestres
8 - Opçóes, ramos, ou outras formas de organizaçáo de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável): O curso de Mestrado está estruturado em 15 áreas de especializaçáo: Direito da Uniáo Europeia; Direito das Empresas; Ciências Jurídico -Económicas; Ciências Jurídico -Filosóficas; Ciências Jurídico -Históricas; Direito das Pessoas e da Família; Direito Internacional Privado; Direito Administrativo; Direito Civil; Direito Constitucional; Direito do Trabalho; Direito Fiscal; Direito Internacional Público; Direito Penal e Ciências Jurídico -Forenses.
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtençáo do grau ou diploma:
1 - Direito da Uniáo Europeia
QUADRO N. 1
Área Científica Sigla
Créditos
Obrigatórios Optativos
Área Científica Sigla
Créditos
Obrigatórios Optativos
Outros. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros 14
Métodos de investigaçáo . . . . . . . . . . INV 2
Total . . . . . . . . . . . . . . 62 (1) 28
(1) Indicar o número de créditos das áreas científicas optativas, necessários para a obtençáo do grau ou diploma.
2 - Direito das Empresas
QUADRO N. 2
Área Científica Sigla
Créditos
Obrigatórios Optativos
Direito das empresas . . . . . . . . . . . . EMP 60
Direito (unidades curriculares, obrigatórias ou optativas, das diversas
áreas de especializaçáo, mencionados no quadro 8.)
DTO 14
Outros. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros 14
Métodos de investigaçáo . . . . . . . . . INV 2
Total . . . . . . . . . . . . . 62 (1) 28
(1) Indicar o número de créditos das áreas científicas optativas, necessários para a obtençáo do grau ou diploma.
3 - Ciências Jurídico -Económicas
QUADRO N. 3
Área Científica Sigla
Créditos
Obrigatórios Optativos
Jurídico -Económicas . . . . . . . . . . . . ECON 60
Direito (unidades curriculares, obrigatórias ou optativas, das diversas
áreas de especializaçáo, mencionados no quadro 8.)
DTO 14
Outros. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros 14
Métodos de investigaçáo . . . . . . . . . INV 2
Total . . . . . . . . . . . . . 62 (1) 28
(1) Indicar o número de créditos das áreas científicas optativas, necessários para a obtençáo do grau ou diploma.
4 - «Ciências Jurídico -Filosóficas»
QUADRO N. 4
Área científica Sigla
Créditos
Obrigatórios Optativos
Jurídico -Filosóficas . . . . . . . . . . . . . FIL 60
Direito (unidades curriculares, obrigatórias ou optativas, das diversas
áreas de especializaçáo, mencionados no quadro 8.)
DTO 14
Outros. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros 14
Métodos de investigaçáo . . . . . . . . . INV 2
Total . . . . . . . . . . . . . 62 (1) 28
(1) Indicar o número de créditos das áreas científicas optativas, necessários para a obtençáo do grau ou diploma.
Direito da Uniáo Europeia . . . . . . . . . UE 60
Direito (unidades curriculares, obrigatórias ou optativas, das diversas
áreas de especializaçáo, mencionados no quadro 8.)
DTO 14
21630 5 - Ciências Jurídico -Históricas
QUADRO N. 5
Área científica Sigla
Créditos
Obrigatórios Optativos
Área científica Sigla
Créditos
Obrigatórios Optativos
Outros. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros 14
Métodos de investigaçáo . . . . . . . . . . INV 2
Total . . . . . . . . . . . . . . 62 (1) 28
(1) Indicar o número de créditos das áreas científicas optativas, necessários para a obtençáo do grau ou diploma.
9 - Direito Civil
QUADRO N. 9
Área científica Sigla
Jurídico -Históricas . . . . . . . . . . . . . . . HIST 60
Direito (unidades curriculares, obrigatórias ou optativas, das diversas
áreas de especializaçáo, mencionados no quadro 8.)
DTO 14
Outros. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros 14
Métodos de investigaçáo . . . . . . . . . . INV 2
Total . . . . . . . . . . . . . . 62 (1) 28
(1) Indicar o número de créditos das áreas científicas optativas, necessários para a obtençáo do grau ou diploma.
6 - Direito das Pessoas e da Família
QUADRO N. 6
Área científica Sigla
Créditos
Obrigatórios Optativos
Créditos
Obrigatórios Optativos
DTO 14
Outros. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros 14
Métodos de investigaçáo . . . . . . . . . . INV 2
Total . . . . . . . . . . . . 62 (1) 28
(1) Indicar o número de créditos das áreas científicas optativas, necessários para a obtençáo do grau ou diploma.
10 - Direito Constitucional
QUADRO N. 10
Área científica Sigla
Créditos
Obrigatórios Optativos
Direito Civl . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CIVIL 60
Direito (unidades curriculares, obrigatórias ou optativas, das diversas
áreas de especializaçáo, mencionados no quadro 8.)
Direito das Pessoas e da Família . . . . FAM 60 Direito (unidades curriculares, obrigatórias ou optativas, das diversas
áreas de especializaçáo, mencionados no quadro 8.)
DTO 14
Outros. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros 14
Métodos de investigaçáo . . . . . . . . . . INV 2
Total . . . . . . . . . . . . . . 62 (1) 28
(1) Indicar o número de créditos das áreas científicas optativas, necessários para a obtençáo do grau ou diploma.
7 - Direito Internacional Privado
QUADRO N. 7
Área científica Sigla
Créditos
Obrigatórios Optativos
Direito Constitucional . . . . . . . . . . . . CONST 60
Direito (unidades curriculares, obrigatórias ou optativas, das diversas
áreas de especializaçáo, mencionados no quadro 8.)
DTO 14
Outros. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros 14
Métodos de investigaçáo . . . . . . . . . . INV 2
Total . . . . . . . . . . . . 62 (1) 28
(1) Indicar o número de créditos das áreas científicas optativas, necessários para a obtençáo do grau ou diploma.
11 - Direito do Trabalho
QUADRO N. 11
Área científica Sigla
Créditos
Obrigatórios Optativos
Direito Internacional Privado. . . . . . . INT PRIV
60
Direito (unidades curriculares, obrigatórias ou optativas, das diversas áreas de especializaçáo, mencionados no quadro 8.)
DTO 14
Outros. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros 14
Métodos de investigaçáo . . . . . . . . . . INV 2
Total . . . . . . . . . . . . . . 62 (1) 28
(1) Indicar o número de créditos das áreas científicas optativas, necessários para a obtençáo do grau ou diploma.
8 - Direito Administrativo
QUADRO N. 8
Área científica Sigla
Créditos
Obrigatórios Optativos
Direito do Trabalho . . . . . . . . . . . . . . TRAB 60
Direito (unidades curriculares, obrigatórias ou optativas, das diversas áreas de especializaçáo, mencionados no quadro 8.)
DTO 14
Outros. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros 14
Métodos de investigaçáo . . . . . . . . . . INV 2
Total . . . . . . . . . . . . 62 (1) 28
(1) Indicar o número de créditos das áreas científicas optativas, necessários para a obtençáo do grau ou diploma.
Direito administrativo . . . . . . . . . . . . DTO ADM
60
Direito (unidades curriculares, obrigatórias ou optativas, das diversas áreas de especializaçáo, mencionados no quadro...
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