Despacho 9957-AF/2007, de 29 de Maio de 2007
Despacho n. 9957-AF/2007
Adequaçáo do curso de licenciatura em Direito ministrado pela Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camóes ao 1. ciclo de estudos conducentes ao grau de licenciado em Direito - Decreto-Lei n. 74/2006, de 24 de Março.
Nos termos dos artigos 63. e 64. do Decreto-Lei n. 74/2006, de 24 de Março, e através do despacho do director-geral do Ensino Superior n. 13 679/2006 (2.ª série), de 12 de Junho de 2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n. 124, de 29 de Junho de 2006, foi registada com o n. R/B-AD-636/2006, a adequaçáo do curso de licenciatura em Direito ministrado pela Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camóes ao 1. ciclo de estudos conducentes ao grau de licenciado em Direito.
Assim, em cumprimento do estabelecido no n. 6 do citado despacho, e nos termos do despacho n. 10 543/2005 (2.ª série), de 21 de Abril, do director-geral do Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n. 91, de 11 de Maio de 2005, determino que se proceda à publicaçáo do anexo referente à estrutura curricular e ao plano do ora adequado 1. ciclo de estudos conducentes ao grau de licenciado em Direito.
18 de Abril de 2007. - O Reitor, Justino Mendes de Almeida.
ANEXO
Estrutura curricular e plano de estudos conducente à obtençáo do grau de licenciado em Direito
1 - Estabelecimento de ensino - Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camóes.
2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.) - Departamento de Direito.
3 - Curso - Direito.
4 - Grau ou diploma - licenciatura.
5 - Área científica predominante do curso - Direito.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtençáo do grau ou diploma - 180.
7 - Duraçáo normal do curso - seis semestres.
8 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtençáo do grau ou diploma:
QUADRO N. 1
Área científica
Sigla
Créditos
Obrigatórios
Optativos
Direito .........................................
DIR
138
27
Tecnologias de Informaçáo ........
TIF
3
Economia ....................................
ECO
5
Língua e Literatura Portuguesa ....
Língua Estrangeira Aplicada .......
LLP
3
LEA
6
Sociologia ....................................
Filosofia ......................................
SOC
3
FIL
5
Ciência Política ...........................
Medicina ......................................
CPO
3
MED
3
História .......................................
Contabilidade ...............................
HIS
5
CON
3
Organizaçáo e Métodos ...............
OM
6
Total ...............................
165
15 (1)
14 490-(190)9 - Plano de estudos:
QUADRO N. 2
-
semestre
Tempo de trabalho (horas)
Total
Contacto
Unidades curriculares
Área científica
Tipo
Créditos
Observaçóes
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
(6)
(7)
Introduçáo ao Direito .....................................................
DIR
Economia Política ..........................................................
ECO
Semestral
182
T: 45; PL: 30
7
DEN
Direito Constitucional I ..................................................
DIR
Semestral
182
T: 45; PL: 30
7
DEN
Semestral
130
TP: 45
5
CH
Métodos de trabalho científico .......................................
OM
Semestral
156
TP: 30; PL:30
6
N
História das Instituiçóes ..................................................
HIS
Semestral
130
TP: 45
5
CH
QUADRO N. 3
-
semestre
Tempo de trabalho (horas)
Total
Contacto
Unidades curriculares
Área científica
Tipo
Créditos
Observaçóes
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
(6)
(7)
Teoria Geral do Direito Civil I - Pessoas e Bens ........
Direito da Uniáo Europeia I ...........................................
DIR
Semestral
TP: 45; PL:15
6
D; DEN; CH
DIR
Semestral
182
T: 45; PL: 30
7
D; DEN
Direitos Fundamentais ...................................................
DIR
Semestral
130
TP: 45
5
DEN
Direito Internacional Público I .......................................
DI...
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