Despacho n.º 4/CNPCE/95, de 05 de Maio de 1995

DESP. 4/CNPCE/95. - A ESPECIFICIDADE E O VOLUME DE TAREFAS QUE DECORREM NA ÁREA DO SISTEMA NACIONAL DE PLANEAMENTO CIVIL DE EMERGÊNCIA (SNPCE) NAO PERMITEM AO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PLANEAMENTO CIIVL DE EMERGÊNCIA (CNPCE) A DISPONIBILIDADE NECESSÁRIA AO ACOMPANAHMENTO DETELHADO DOS ASSUNTOS QUE CORREM PELA ÁREA ADMINISTRATIVA DOS SERVIÇOS DE APOIO AO CONSELHO (SAP/CNPCE).

IMPORTA, POR ESSA RAZÃO, COMETER A UM DOS ADJUNTOS A RESPONSABILIDADE DE SUPERINTEDER NA ACÇÃO DA SECÇÃO ADMINISTRATIVA (SA/CNPCE).

ASSIM, DETERMINO: 1 - A SA/CNPCE FICA NA DEPENDENCIA DIRECTA DO ADJUNTO LUÍS ROQUE DE VASCONCELOS DIAS.

2 - APENAS SERAO SUBMETIDOS A MEU DESPACHO OS ASSUNTOS QUE, PELA SUA IMPORTÂNCIA OU EM CUMPRIMENTO DOS PRECEITOS LEGAIS, O DEVAM SER.

3 - PARA O EFEITO, E PODENDO SEMPRE EXERCER O DIREITO DE AVOCAÇÃO, DELEGO NO REFERIDO ADJUNTO AS...

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