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Despacho N.º 659/2011 de 25 de Maio

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

Considerando que um dos objectivos do X Governo Regional é incentivar o aproveitamento dos recursos energéticos endógenos e renováveis e a utilização racional de energia, de forma que o crescimento económico se efectue numa base sustentável, minimizando os impactos de ordem ambiental.

Considerando que entre as medidas para alcançar tal objectivo se encontra a realização iniciativas com vista à utilização racional de energia e a promoção da produção de energia a partir de fontes renováveis;

Considerando o apoio da ARENA - Agência Regional da Energia e Ambiente da Região Autónoma dos Açores no âmbito da implementação do Sistema de Certificação Energética de Edifícios e da Qualidade do Ar, assim como no âmbito do licenciamento de unidades de microprodução de energia eléctrica a partir de frontes renováveis;

Considerando que a ARENA - Agência Regional da Energia e Ambiente da Região Autónoma dos Açores é uma associação (pessoa colectiva de direito privado) sem fins lucrativos e que tem por missão o desenvolvimento de acções de apoio a actividades de investigação, estudo e divulgação científica e técnica, na área de energia, a promoção, a difusão tecnológica, a informação técnica, económica e financeira nos domínios da utilização racional e da conservação da energia...

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