Despacho n.º 17448/2008, de 27 de Junho de 2008
Nos termos do n. 8 do artigo 21. da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo conferida pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio em comissáo de serviço e pelo período de três anos, após procedimento concursal, para o cargo de Inspector Director da Direcçáo Regional do Algarve, da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, o licenciado Filipe Rodrigues Meirinho.
A escolha, efectuada nos termos do n. 5 do artigo 21. da legislaçáo supra mencionada, recaiu no Técnico Superior, licenciado em Direito, Filipe Rodrigues Meirinho por possuir relevante experiência profissional para as funçóes objecto do procedimento, designadamente no âmbito da fiscalizaçáo económica e segurança alimentar, instruçáo processual e assessoria jurídica. Por ter ainda demonstrado níveis de motivaçáo e disponibilidade, essenciais para a funçáo e possuir competências de liderança em funçóes similares.
A nomeaçáo produz efeitos a 16 de Junho de 2008.
11 de Junho de 2008. - O Inspector-Geral, António Nunes.Síntese Curricular
1) Dados pessoais
Nome: Filipe Rodrigues Meirinho, Data de nascimento: 10 de Fevereiro de 1967, nacionalidade: Portuguesa.
2) Habilitaçóes académicas
Licenciatura em Direito, com média final de 14 valores.
3) Experiência profissional
Desde Nov./2006 - ASAE
Inspector-chefe da ASAE/Direcçáo Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Divisáo de Fiscalizaçáo e Investigaçáo (área alimentar). Integrando, nesta mesma data diversos grupos de trabalho no âmbito da actividade inspectiva da ASAE. Classificaçáo de serviço: 4.20 (muito bom).
Integra no corrente ano de 2008 o CCA (Conselho Coordenador de Avaliaçáo) no âmbito do SIADAP.
Jul./2006 a Nov./2006 - ASAE
Funçóes jurídicas, em regime de requisiçáo na ASAE/Gabinete Técnico de Apoio, que presta apoio especializado ao Inspector-geral.
Set./2005 a Jul./2006 - Direcçáo-geral de Viaçáo
Técnico superior de 1.ª Classe - Jurista, pertencente aos quadros de pessoal técnico superior, colocado sob dependência directa do Director-geral de Viaçáo. Elaboraçáo de pareceres jurídicos sobre as matérias da competência orgânica da DGV, assessoria jurídica ao Director-geral; auditoria aos serviços da DGV, desenvolvimento e actualizaçáo de diplomas legais. Em 2005 fez parte da comissáo de negociaçáo para aquisiçáo de radares digitais para as forças de segurança, designado por Despacho do Director-geral de Viaçáo. Classificaçáo de serviço
4.43 (muito bom)
Fev./2002 a Set./2005 - Direcçáo-geral de Viaçáo
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