Despacho n.º 16657/2008, de 19 de Junho de 2008

Despacho n. 16657/2008

Considerando que o pedido de acumulaçáo de funçóes formulado pelo vogal do Conselho da Autoridade da Concorrência Jaime Serráo Andrez visa actividade docente em estabelecimento de ensino superior público e ainda que a matéria da disciplina a leccionar em nada colide com o exercício isento do cargo;

Considerando também a diminuta carga lectiva em horário nocturno, está o mesmo em condiçóes de ser autorizado.

Assim:

Nos termos do disposto no n. 3 do artigo 20. do Decreto -Lei n. 71/2007, de 27 de Março, é autorizado o pedido de acumulaçáo com funçóes docentes formulado pelo vogal do Conselho da Autoridade da Concorrência Jaime Serráo Andrez.

6 de Junho de 2008. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovaçáo, António José de Castro Guerra.

Secretaria-Geral Departamento Geral de Administraçáo

Despacho (extracto) n. 16655/2008

Noémia Feliza Pereira dos Santos Ibraímo, assistente administrativa especialista do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros, carreira administrativa, colocada na Embaixada de Portugal em Argel:

Despacho do secretário -geral de 9 de Junho de 2008, determinando o seu regresso aos serviços internos, com efeitos a de 3 de Setembro de 2008.

9 de Junho de 2008. - A Directora -Adjunta, Rosa Batoréu.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

E DA ADMINISTRAÇÁO PÚBLICA

Gabinete do Ministro

Despacho n. 16656/2008

1 - Exonero, a seu pedido, a mestre Sofia Amaral do Nascimento Rodrigues Câmara do cargo de adjunto do meu Gabinete, nos termos do artigo 6. do Decreto -Lei n. 262/88, de 23 de Julho.

2 - Ao cessar funçóes como adjunta do meu Gabinete para assumir outro cargo, cumpre -me manifestar este público louvor pelas inúmeras qualidades, profissionais e pessoais, que sempre demonstrou no exercício daquele cargo. O seu elevado brio profissional, competência técnica, dedicaçáo, lealdade e sentido de responsabilidade a todos os títulos exemplar contribuíram de modo inegável para o reconhecimento do trabalho deste...

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