Despacho n.º 16651/2008, de 19 de Junho de 2008

Despacho n. 16651/2008

Nos termos dos artigos 3., n. 1, e 16., n. 1, do Decreto-Lei n. 28-A/96, de 4 de Abril, exonero, a seu pedido, do cargo de assessor da Casa Civil, o mestre Joaquim Pedro Formigal Cardoso da Costa, especialista jurista do Centro de Estudos Fiscais da Direcçáo-Geral de Impostos, com efeitos a partir de 15 de Junho de 2008.

15 Maio...

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