Despacho n.º 16385/2008, de 16 de Junho de 2008
CÂMARA MUNICIPAL DE PROENÇA-A-NOVA Despacho n.º 16385/2008 Por aviso publicado no Diário da República n.º 250, 2.ª série de 28/12/2007, na Bolsa de Emprego Público em 03/01/2008 com o código OE200801/0053 e no Jornal de Notícias de 05/01/2008, foi divulgada a abertura de procedimento de selecção para provimento, em comissão de serviço, do cargo de Chefe da Divisão dos Serviços Urbanos e Meio Ambiente (cargo de direcção intermédia do 2.º grau) ao qual cabem as competências e atribuições descritas na Estrutura Orgânica desta Autarquia, publicada através do Aviso n.º 11615 -J/2007 da 2.ª série do Diário da República n.º 122, de 27/06/2007, conjugado com o disposto no artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 93/2004, de 20/04, na redacção dada pelo Decreto -Lei n.º 104/2006, de 07/06. Considerando a proposta de nomeação apresentada pelo júri nomeado para o procedimento concursal, fundamentada nos resultados obtidos após aplicação dos métodos de selecção, verifica -se que a candidata, licenciada em Engenharia Civil, Maria Manuela Ramos Andrade, possui um perfil que se ajusta às exi- gências do cargo e prossecução das atribuições e objectivos do serviço, demonstrando possuir a competência técnica e aptidão necessárias para o exercício do cargo, apresentando uma boa visão de gestão assim como boa capacidade de comunicação e de liderança, possuindo igualmente, experiência profissional de qualidade, na área pretendida, destacando -se as actividades desenvolvidas ao serviço da autarquia de cujo quadro faz parte, na medida em que se inserem totalmente no conteúdo funcional do cargo a prover.
Assim, no uso das competências que me são conferidas pela al.
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do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18/09, alterada pela Lei n.º 5 -A/2002 de 11/01 e pelo n.º 8 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15/01, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30/8, conjugado com o artigo 15.º do Decreto -Lei n.º 93/2004, de 20/04, na redacção dada pelo Decreto -Lei n.º 104/2006, de 07/06, nomeio a candidata Maria Manuela Ramos Andrade, Técnico Superior de 2.ª classe, Engenheira, para o cargo de Chefe da Divisão dos Serviços Urbanos e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Proença -a -Nova, em regime de comissão de serviço por três anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo, com efeitos a partir da data do presente despacho, de acordo com o disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15/01, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30/8, aplicada à...
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