Despacho n.º 16287/2008, de 13 de Junho de 2008

Despacho n.º 16287/2008 Em cumprimento do disposto no artigo 16.º do Decreto -Lei n.º 341/07, de 12 de Outubro, e da alínea

  1. do artigo 10.º da Portaria n.º 29/2008, de 10 de Janeiro, publique -se o formulário de comunicação de registo de diploma estrangeiro. 28 de Maio de 2008. -- O Director -Geral, António Morão Dias.

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