Despacho n.º 16227/2008, de 13 de Junho de 2008

Despacho n. 16227/2008

1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 2. e 6. do Decreto -Lei n. 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Fernando Vieira da Cruz para prestar funÁÛes de assessoria no meu Gabinete no ‚mbito dos assuntos relativos ‡ revis·o dos Estatutos e demais legislaÁ·o de suporte da Guarda Nacional Republicana, bem como para proceder ‡ an·lise e acompanhamento das matÈrias respeitantes a esta forÁa de seguranÁa, nas ·reas da sua especialidade.

2 - A presente nomeaÁ·o tem a duraÁ·o de um ano, renov·vel automaticamente por igual perÌodo, podendo ser -lhe posto termo a todo o tempo.

3 - O nomeado È equiparado a adjunto para efeitos retributivos, auferindo os correspondentes subsÌdios de fÈrias, de Natal e de refeiÁ·o, bem como...

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