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Despacho N.º 504/2008 de 2 de Junho

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Considerando que pelo despacho D/PG/2001/60, de 4 de Maio de 2001 foram designadas representantes do Governo Regional dos Açores na Comissão Nacional para a Promoção dos Ofícios e das Microempresas Artesanais, respectivamente como efectyiva e suplente, a Directora de Serviços do Centro Regional de Apoio ao Artesanato, Alexandra Andrade, e a Técnica Superior, Rosa Machado;

Considerando que aquela Comissão foi extinta em resultado da alteração orgânica do Programa para a Promoção dos Ofícios e das Microempresas Artesanais que agora foi integrado no Instituto do Emprego e Formação Profissional, no âmbito da reestruturação da Administração Central do Estado;

Considerando que aquele Instituto Público pretende manter a característica pluridisciplinar do Programa, pelo que criou uma Comissão Consultiva que integrará, entre outros parceiros e entidades relevantes para o desenvolvimento do Programa, as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores;

Assim, no uso das competências conferidas pelas alínea a) e r) do artigo 60.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores e pelo n.º 4 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 38-A/2004/A, de 11 de Dezembro...

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