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Despacho N.º 508/2008 de 2 de Junho

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

Por despacho da Secretária Regional do Ambiente e do Mar de 30 de Abril de 2008:

Considerando que o IMAR - Institute of Marine Research é uma organização privada sem fins lucrativos, criada com o objectivo de desenvolvimento da ciência e da tecnologia marinhas em Portugal, com a integração de diferentes disciplinas e a promoção da cooperação cientifica, encontrando-se numa posição privilegiada para executar projectos interdisciplinares;

Considerando que o Centro do IMAR da Universidade dos Açores tem colaborado com a Secretaria Regional do Ambiente e do Mar participando em reuniões realizadas no âmbito da Convenção OSPAR, nomeadamente na reunião Intersectorial Consulting Group on Marine Protected Áreas (ICG-MPA) em Londres, de 5 a 7 Fevereiro 2007 e na reunião MASH em Brest, de 5 a 8 Novembro 2007

Considerando que entre as atribuições da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, definidas no artigo 2º do Anexo I do Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2007/A, de 16 de Maio, se encontram a gestão e conservação das áreas protegidas e classificadas da Região e a promoção da informação, sensibilização, educação e formação ambientais, e que, de acordo com o artigo 3.º, compete ao Secretário Regional, promover formas de cooperação, de assistência e de coordenação de acções com outras entidades privadas;

Considerando que o IMAR reúne os pressupostos da concessão de apoios, previstos no artigo 3.º da Portaria n.º 28/2005, de 14 de Abril, e que as acções desenvolvidas se enquadram no âmbito desta...

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