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Despacho N.º 772/2005 de 28 de Junho

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 1 Citado por Related
Vincent

SUBSECRETÁRIO REGIONAL DAS PESCAS

Despacho n.º 772/2005 de 28 de Junho de 2005

Para atender a solicitações de pescadores que desejam construir ou modernizar embarcações e seus equipamentos, em ordem ao desenvolvimento do sector da pesca e, usando das faculdades consignadas no Estatuto Politico-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, manda o Governo Regional dos Açores, pelo Subsecretário Regional das Pescas, ao abrigo do disposto na Portaria n.º 67/96, de 10 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 17/2005, de 17 de Março, o seguinte:

  1. Conceder ao pescador abaixo mencionado um subsídio a fundo perdido destinado a apoiar o investimento realizado:

    José Florentino Cabeceira Azevedo, residente nas Lajes das Flores, ilha das Flores, no montante de 13.575,00€, destinado à construção de uma embarcação de pesca local em fibra de vidro;

  2. O subsídio...

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