Despacho N.º 673/2005 de 14 de Junho
INSPECÇÃO REGIONAL DO TRABALHO
Despacho n.º 673/2005 de 14 de Junho de 2005
Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com o artigo 21.º, que o recrutamento dos titulares de direcção intermédia, designadamente de Chefe de Divisão, é efectuado por escolha de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício das respectivas funções;
Considerando que o licenciado António Manuel de Melo Medeiros corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço, e que o mesmo detém as características especificamente adequadas ao exercício do cargo de Chefe de Divisão do Gabinete e Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho - Inspecção Regional do Trabalho, de acordo com o curriculum vitae, em anexo;
Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, determino o seguinte:
1 - É nomeado Chefe de Divisão do Gabinete de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho - Inspecção Regional do Trabalho - Secretaria Regional Educação e Ciência, o licenciado António Manuel de Melo Medeiros, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
2 - A presente nomeação produz efeitos à data do despacho.
1 de Junho de 2005 - O Inspector Regional do Trabalho, Rui João Beliz Pestana de Almeida.
Curriculum vitae
Nome: António Manuel de Melo Medeiros
Filiação: José Januário de Medeiros e de Noémia de Melo
Data nascimento: 02/04/1959
Naturalidade: Povoação
Morada: Ponta Delgada
I - Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito, no ramo das Ciências Jurídicas, pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em 13 de Julho de 1983.
Pós-Graduação em Direito do Trabalho - Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito de Lisboa e Universidade dos Açores Departamento de Gestão - 6 de Fevereiro a 3 de Julho de 2004;
II - Experiência Profissional
Funções Técnicas
1983/1987 - Técnico Superior
Técnico Superior de 2.ª Classe da Secretaria Regional do Trabalho - Gabinete Regional de Gestão do Fundo de Desemprego, contratado além do quadro, no período compreendido entre 1 de Outubro de 1983 a 1 de Agosto de 1985;
Técnico Superior de 2.ª classe, da Secretaria Regional do Trabalho, contratado além do quadro, entre 1 de Agosto de 1985 a 1 de Dezembro de 1985;
Técnico Superior de 1.ª classe da Secretaria Regional do Trabalho, contratado além do quadro, no período compreendido entre 1 de Dezembro de 1985 a 15 de Setembro de 1986.
1987/2005 - Inspector de Trabalho da Inspecção Regional do Trabalho
Destacado por despacho, datado de 10 de Setembro de 1986 para exercer funções como técnico superior de 1.ª classe na Inspecção Regional do Trabalho, com efeitos a 15 de Setembro de 1986;
Provido no lugar de Inspector de 1.ª Classe em 23 de Março de 1987;
Provido no lugar de Inspector Coordenador em 18 de Agosto de 1993;
Provido no lugar de Inspector Superior Principal, com efeitos a 23 de Março de 1996.
Funções Dirigentes
Inspecção Regional do Trabalho
Director de Serviços
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