Despacho 11518-E/2007, de 11 de Junho de 2007
Despacho n.o 11 518-E/2007
Considerando que a Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, estabelece no n.o 1 do artigo 27.o que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituiçáo nos casos de vacatura do lugar;
Considerando que, a fim de garantir o normal funcionamento das novas unidades nucleares deste organismo, se torna urgente proceder à nomeaçáo dos titulares dos cargos de direcçáo intermédia de 1.o grau constantes do mapa anexo ao Decreto Regulamentar n.o 66/2007, de 29 de Maio, que aprovou a actual orgânica desta Direcçáo-Geral, cargos esses criados pela Portaria n.o 644/2007, de 30 de Maio;
Considerando que o chefe de serviço da carreira médica de saúde pública do quadro desta Direcçáo-Geral José Luís Castanheira dos Santos é detentor de aptidáo e competência técnica para o exercício das funçóes inerentes ao cargo de director de serviços de Epidemiologia e Estatísticas de Saúde, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho:
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.o e 27.o da lei supracitada, nomeio, em regime de substituiçáo, o Prof. Doutor José Luís Castanheira dos Santos para o lugar de director de serviços de Epidemiologia e Estatísticas de Saúde do quadro de pessoal da Direcçáo-Geral da Saúde.
A presente nomeaçáo produz efeitos a 1 de Junho de 2007, ficando o nomeado autorizado a optar pelo vencimento da sua categoria de origem, nos termos do n.o 3 do artigo 31.o da lei citada.
1 de Junho de 2007. - O Director-Geral, Francisco George.
Nota curricular
Identificaçáo - José Luís Castanheira dos Santos;
Nascido em 29 de Abril de 1948;
Chefe de serviços de saúde pública do quadro da Direcçáo-Geral da Saúde;
Professor associado com agregaçáo convidado da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade de Lisboa, Departamento de Saúde Pública.
Habilitaçóes académicas:
Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa, 1974;
Curso de Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde Pública, 1978; Master of Science em Saúde Comunitária, pela Universidade de Connecticut, EUA, 1984;
Doutor em Medicina, pela Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, em Administraçáo de Saúde de Pública, com distinçáo e louvor, 1990;
Agregado na Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, em Março de 1997.
Percurso profissional:
Estagiário em prática clínica, de Outubro de 1973 a Dezembro de 1974, e interno policlínico, de...
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