Despacho n.º 13134/2006, de 22 de Junho de 2006

Despacho n.o 13 134/2006 (2.a série). - O Decreto-Lei n.o 74/2006, de 24 de Março, prevê que os estabelecimentos de ensino superior promovam, até ao final do ano lectivo de 2008-2009, a adequaçáo dos cursos que se encontram a ministrar e dos graus que estáo autorizados a conferir à nova organizaçáo decorrente do Processo de Bolonha.

Considerando que a entrada em funcionamento de tais adequaçóes está sujeita a registo efectuado pelo director-geral do Ensino Superior;

Instruídos e analisados os pedidos nos termos dos artigos 63.o e

64.o do Decreto-Lei n.o 74/2006, de 24 de Março;

Ao abrigo do n.o 2 do artigo 62.o daquele diploma:

Determino: 1 - Sáo registadas as adequaçóes dos cursos e dos graus identificados na coluna «Curso objecto de adequaçáo» do anexo a este despacho, ministrados pelos estabelecimentos indicados, aos ciclos de estudos caracterizados na coluna «Ciclo de estudos».

2 - Na coluna «Curso objecto de adequaçáo», os graus sáo identificados com as letras B (bacharel), L (licenciado), B+L (bacharel e licenciado), M (mestre) e D (doutor).

3 - Na coluna «Ciclo de estudos», os graus sáo identificados com as letras L (para o 1.o ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado), M (para o 2.o ciclo de estudos conducente ao grau de mestre) e D (para o 3.o ciclo de estudos conducente ao grau de doutor).

4 - Na coluna «Duraçáo» é indicada a duraçáo em semestres dos ciclos de estudos adequados.

5 - Os ciclos de estudos cuja adequaçáo tenha sido registada nos termos do n.o 1 podem iniciar o seu funcionamento a partir do ano lectivo de 2006-2007.

6 - O órgáo legal e estatutariamente competente deve promover a publicaçáo da estrutura curricular e do plano de estudos dos ciclos de estudos adequados.

6 de Junho de 2006. - O Director-Geral, António Moráo Dias.

ANEXO

Instituto Superior da Maia

Ciclo de estudos Curso objecto de adequaçáo

Denominaçáo Percursos alternativos Grau Denominaçáo Grau

Ciclo

Duraçáo Número de registo

ECTS

1.o

Aconselhamento Psicossocial.

L

6

180

Aconselhamento Psicossocial

L

R/B - AD-477/2006.

Opçóes: Jornalismo e Comunicaçáo Organizacional, Jornalismo e Marketing e Publicidade, Comunicaçáo Organizacional e Marketing e Publicidade.

1.o

Ciências da Comunicaçáo.

L

6

180

Ciências da Comunicaçáo . . .

L

R/B - AD-478/2006.

1.o

Gestáo de Empresas

L

6

180Gestáo de Empresas ........

L

LR/B- AD-480/2006.

1.o

Contabilidade .......

L

6

Contabilidade .............

R/B- AD-479/2006.

1.o

Gestáo de Recursos

Humanos.

L

6

180

L

R/B -...

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