Despacho n.º 12804/2006, de 20 de Junho de 2006
Despacho n.o 12 804/2006 (2.a série). - O Decreto-Lei n.o 74/2006, de 24 de Março, prevê que os estabelecimentos de ensino superior promovam, até ao final do ano lectivo de 2008-2009, a adequaçáo dos cursos que se encontram a ministrar e dos graus que estáo autorizados a conferir à nova organizaçáo decorrente do Processo de Bolonha.
Considerando que a entrada em funcionamento de tais adequaçóes está sujeita a registo efectuado pelo director-geral do Ensino Superior;
Instruídos e analisados os pedidos nos termos dos artigos 63.o e
64.o do Decreto-Lei n.o 74/2006, de 24 de Março:
Ao abrigo do n.o 2 do artigo 62.o daquele diploma:
Determino: 1 - Sáo registadas as adequaçóes dos cursos e dos graus identificados na coluna «Curso objecto de adequaçáo» do anexo a este despacho, ministrados pelo estabelecimento indicado, aos ciclos de estudos caracterizados na coluna «Ciclo de estudos».
2 - Na coluna «Curso objecto de adequaçáo», os graus sáo identificados com as letras «B» (bacharel), «L» (licenciado), «B + L» (bacharel e licenciado), «M» (mestre) e «D» (doutor).
3 - Na coluna «Ciclo de estudos», os graus sáo identificados com as letras «L» (para o 1.o ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado), «M» (para o 2.o ciclo de estudos conducente ao grau de mestre) e D (para o 3.o ciclo de estudos conducente ao grau de doutor).
4 - Na coluna «Duraçáo» é indicada a duraçáo em semestres dos ciclos de estudos adequados.
5 - Os ciclos de estudos cuja adequaçáo tenha sido registada nos termos do n.o 1 podem iniciar o seu funcionamento a partir do ano lectivo de 2006-2007.
6 - O órgáo legal e estatutariamente competente deve promover a publicaçáo da estrutura curricular e do plano de estudos dos ciclos de estudos adequados.
1 de Junho de 2006. - O Director-Geral, António Moráo Dias.
1.o Design ............. Ramos de Design Gráfico e Design Industrial.
L 6 180 Design - ramos de Design
Gráfico, Design Industrial e Design de Moda.
8908 ANEXO
Instituto Politécnico de Viseu
Ciclo de estudos Curso objecto de adequaçáo
Ciclo Denominaçáo Percursos alternativos Grau Denominaçáo Grau
Duraçáo Número de registo
Número de ECTS
Escola Superior de Educaçáo de Viseu
1.o Educaçáo Social ..... L 6 180 Educaçáo Social ........... B+L R/B-AD-270/2006
Escola Superior de Tecnologia e Gestáo de Lamego
1.o
Contabilidade e Auditoria.
L
6
180
Contabilidade e Auditoria . . .
B + L
R/B-AD-271/2006
Engenharia Informática e Telecomunicaçóes.
1.o
L
6
180
Engenharia Informática e
Tele...
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