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Despacho N.º 723/2011 de 20 de Junho

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Considerando que o Decreto Legislativo Regional n.º 3/2011/A, de 3 de Março, que criou a Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e no Emprego dos Açores, estabelece no n.º 1 do artigo 4.º, que a mesma é composta por um representante da direcção regional com competência em matéria de igualdade de oportunidades, que preside, um representante da direcção regional com competência em matéria de trabalho, um representante da direcção regional com competência em matéria de organização e administração pública, um representante do serviço com competência inspectiva em matéria laboral na Região Autónoma dos Açores, dois representantes das confederações sindicais e dois representantes das associações de empregadores;

Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2011/A, de 3 de Março, os membros da Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e no Emprego dos Açores são nomeados por despacho do membro do Governo Regional com competência em matéria de trabalho e igualdade de oportunidades, por proposta das entidades representadas;

A Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social, nos termos do no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2011/A, de 3 de Março, determina o seguinte:

  1. Nomear como membros da Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e no Emprego dos Açores:

    1. Maria Helena Carvalho Medeiros Viveiros, em representação da Direcção Regional da Igualdade de Oportunidade, que preside;

    2. Mónica Melo, como membro efectivo, e Pedro Araújo, como membro suplente, em representação da Direcção Regional do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor;

    3. Madalena Monjardino Ferreira Domingos, em representação da Direcção Regional da Organização e Administração Pública;

    4. Marta Beatriz Amaral...

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