Despacho N.º 583/2010 de 4 de Junho

O desporto, para além de um complemento importante na formação e desenvolvimento da pessoa humana, é um meio poderoso de promoção e divulgação da Região Autónoma dos Açores, especialmente através de eventos desportivos com relevância internacional;

Considerando que os eventos da responsabilidade do Grupo Desportivo Comercial, têm grande impacto nos órgãos de comunicação social, potenciando o desenvolvimento turístico, nomeadamente, o SATA Rallye Açores, que ao atingiu o nível do IRC - Intercontinental Rally Challenge e se torna na competição automobilística regional com maior notoriedade no ano de 2010;

Considerando os critérios pelos quais as colectividades desportivas contratantes serão determinadas pelo n.º 2 da Resolução n.º 55/2005, de 7 de Abril;

Considerando que as obrigações de promoção turística a assumir pelas entidades desportivas beneficiárias, constarão dos contratos-programa a celebrar entre cada um delas e o Secretário Regional da Economia, em...

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