Despacho n.º 19542/2008, de 23 de Julho de 2008
O Decreto -Lei n. 88/2006, de 23 de Maio inscreve -se na política que tende a promover o aumento das aptidóes e qualificaçóes dos portugueses, dignificar o ensino e potenciar a criaçáo de novas oportunidades, impulsionando o crescimento sócio -cultural e económico do País, ao possibilitar uma oferta de recursos humanos qualificados geradores de uma maior competitividade.
Considerando a necessidade de conciliar a vertente do conhecimento, através do ensino e da formaçáo, com a componente da inserçáo profissional qualificada, os Cursos de Especializaçáo Tecnológica visam alargar a oferta de formaçáo ao longo da vida e envolver as instituiçóes de ensino superior na expansáo da formaçáo pós -secundária, no sentido do prosseguimento de estudos superiores, através da creditaçáo e da avaliaçáo de competências.
Considerando que a entrada em funcionamento está sujeita a registo efectuado pelo Director -Geral do Ensino Superior, nos termos dos artigos 36. e 38.
Instruídos e analisados os pedidos nos termos do artigo 37. do Decreto-Lei n. 88/2006, de 23 de Maio;
Ouvida a Comissáo nos termos da alínea e) do artigo 31.;
Ao abrigo do artigo 39. daquele diploma:
Determino:
1 - É registado o curso de Especializaçáo Tecnológica em Cuidados Veterinários, aprovado em 20 de Dezembro de 2007, pelo conselho científico da Escola Superior Agrária de Santarém do Instituto Politécnico de Santarém, ministrado nessa Escola, com início no ano lectivo 2008/2009, nos termos do Anexo, que faz parte integrante do presente Despacho.
2 - O presente Despacho produz efeitos a partir de 21 de Maio de 2008.
3 - Notifique -se a instituiçáo de formaçáo, sem prejuízo da publicaçáo no 30 de Junho de 2008. - O Director -Geral, António Moráo Dias.
ANEXO
1 - Instituiçáo de formaçáo: Instituto Politécnico de Santarém - Escola Superior Agrária de Santarém
2 - Denominaçáo do curso de especializaçáo tecnológica: Cuidados Veterinários
3 - Área de formaçáo em que se insere: 640 - Cuidados Veterinários.
32708 4 - Perfil profissional que visa preparar: O técnico de Cuidados Veterinários é o profissional que, de forma autónoma ou sob supervisáo de um Médico Veterinário, procede ao planeamento, organizaçáo e execuçáo de um conjunto de actividades na prestaçáo de cuidados de saúde animal, quer na área de animais de produçáo, quer na área de animais de companhia, ou em sectores tecnológicos de apoio à medicina veterinária, como laboratórios de análises clínicas.
5 -...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO