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Despacho n.º 18167/2008, de 08 de Julho de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho n. 18167/2008

A cooperaçáo entre Estados e entre forças e serviços de segurança das Repúblicas de Portugal e de Sáo Tomé e Príncipe tem conhecido um significativo incremento com o projecto de cooperaçáo técnico -policial no âmbito do qual relevará a assessoria e a área de formaçáo nas vertentes de especialidade de agentes policiais, pelo que importa nomear um oficial de polícia como oficial de ligaçáo junto da Embaixada de Portugal em Sáo Tomé e Príncipe.

Assim, ao abrigo dos artigos 1.,n.os 1 e 3, e 3., do Decreto -Lei n. 139/94, de 23 de Maio, determina -se:

1 - É nomeado o subintendente José Ricardo Nazareth de Carvalho

Figueira como oficial de ligaçáo junto da Embaixada de Portugal em Sáo Tomé e Príncipe, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2008.

2 - Sem prejuízo da subordinaçáo hierárquica ao embaixador de Portugal em Sáo Tomé, o oficial de ligaçáo depende técnica e funcionalmente e reporta a sua actividade à Direcçáo -Geral da Administraçáo Interna do Ministério da Administraçáo Interna, em articulaçáo com o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD), e tem como funçóes principais as seguintes:

  1. No plano da cooperaçáo policial, nomeadamente na execuçáo de projectos de cooperaçáo técnico -policial, as de elo de ligaçáo entre as forças e serviços de segurança portugueses e os seus congéneres da República Democrática de Sáo Tomé e Príncipe;

  2. No âmbito da cooperaçáo policial, tem ainda as funçóes de elo de ligaçáo entre as forças e serviços de segurança portugueses e os seus membros que operem em Sáo Tomé e Príncipe e de coordenaçáo de todas as acçóes de cooperaçáo policial realizadas em Sáo Tomé e Príncipe ou em...

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