Despacho n.º 17898/2008, de 03 de Julho de 2008
Nos termos do artigo 95. da Lei n. 2/2008, de 14 de Janeiro, nomeio, em comissáo de serviço, como directora -adjunta para o 2. ciclo do curso de formaçáo teórico -prática e para a fase de estágio de ingresso na magistratura, nos termos da alínea b) do n. 1 do mesmo artigo, a juíza desembargadora no Tribunal da Relaçáo de Lisboa, a Dr.a Fernanda Isabel de Sousa Pereira, possuidora de reconhecida aptidáo e experiência profissional, adequadas ao exercício dessas funçóes, como se evidencia na síntese curricular publicada em anexo.
Foi ouvido o conselho de gestáo do Centro de Estudos Judiciários (que se mantém em funçóes nos termos do artigo 114., n. 1, da Lei n. 2/2008, de 14 de Janeiro), que se pronunciou favoravelmente. Foi obtida a autorizaçáo do Conselho Superior da Magistratura.
25 de Junho de 2008. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.
ANEXO
Síntese curricular
Fernanda Isabel de Sousa Pereira, nascida em 29 de Agosto de 1954, natural do concelho de Almada, casada, residente em Lisboa.
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a) Licenciada em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa em 31 de Julho de1976.
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Subdelegada do Procurador da República na comarca de Vila Viçosa em 1978. Delegada do Procurador da República na comarca de Odemira em 1979. Delegada do Procurador da República na comarca de Almada em1980.
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Juiz de direito na comarca de Fronteira em 1983. Juiz de direito na comarca de Vila Franca de Xira em 1984. Juiz de direito auxiliar no 9. Juízo Cível da comarca de Lisboa em 1985 e 1986. Juiz de direito no
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Juízo Cível da comarca de Lisboa em 1987. Juiz de direito no 14. Juízo Cível da comarca de Lisboa em 1988. Juiz de direito no 4. Juízo do Tribunal de Trabalho da comarca de Lisboa em 1994. Juiz de direito no 3. Juízo do Tribunal de Família da comarca de Lisboa em 1998.
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Juiz de direito auxiliar no Tribunal da Relaçáo de Évora em 1998. Juíza Desembargadora no Tribunal da Relaçáo de Lisboa desde 1999 até ao presente.
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Vogal do Conselho Superior da Magistratura (CSM) no mandato de 1995 a 1998.
III
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Delegada do Procurador da República formadora na comarca de Almada em 1981.
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Juíza formadora no 3. Juízo Cível da comarca de Lisboa em 1987/1988.
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Presidente de Grupos Orientadores de Estágio para Solicitador em 1991.
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Juíza formadora no 4. Juízo do Tribunal de Trabalho da comarca de Lisboa em 1994.
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Membro de júri de provas orais para ingresso de candidatos à magistratura no Centro de Estudos Judiciários em 1987 e 2002.
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