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Despacho N.º 717/2007 de 24 de Julho

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

S.R. DO AMBIENTE E DO MAR

Despacho n.º 717/2007 de 24 de Julho de 2007

Por despacho da Secretária Regional do Ambiente e do Mar, de 28 de Junho de 2007:

Considerando que é objectivo do IX Governo Regional dos Açores prosseguir com a política de promoção, educação e sensibilização ambiental através do reforço da implementação de projectos e acções nestas áreas temáticas em parceria com as Organizações Não Governamentais do Ambiente (ONGA's);

Considerando que a Associação Espeleológica os Montanheiros, com sede em Angra do Heroísmo, ilha Terceira, consubstancia uma Associação Não Governamental sem fins lucrativos, constituída em torno do interesse pela preservação e valorização do património geológico e na defesa do ambiente em geral, numa perspectiva de desenvolvimento sustentável;

Considerando que a Associação Espeleológica os Montanheiros, pretende desenvolver no ano de 2007 projectos e actividades de natureza técnico-pedagógica no âmbito da sensibilização e promoção ambiental com o objectivo de influenciar positivamente a construção de uma Estratégia Regional de Desenvolvimento Sustentável;

Considerando que foi solicitada a colaboração da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, com vista à disponibilização de meios financeiros;

Considerando que pelo Presidente da Direcção da Associação, foi formulado um pedido de apoio para financiamento de acções concretas apresentadas no Plano de Actividades para 2007;

Considerando que este tipo de projectos e actividades se enquadram dentro das prioridades definidas pela Secretaria Regional do Ambiente e do Mar para o corrente ano, em matéria de educação e promoção ambiental;

Considerando ainda o compromisso que tem vindo a ser assumido pela Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, com as ONGA's reconhecidas na Região Autónoma dos Açores, de conceder apoio financeiro para comparticipação das actividades desenvolvidas pelas mesmas em matéria de informação, sensibilização educação e formação ambientais;

Assim, ao abrigo do disposto nas alíneas b) e z) do artigo 60.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos...

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